O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às prefeituras de Itacuruba e Belém do São Francisco, cobrando o restabelecimento do serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca fazer cumprir a Lei n° 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA.
No documento assinado pelo Promotor de Justiça Higor de Araújo, o MPPE deu prazo de cinco dias para o restabelecimento do serviço, destacando que os dois municípios não dispõem de atendimento multidisciplinar dedicado às crianças e adolescentes autistas. Assim, é imprescindível que esses pacientes se desloquem à APAE de Serra Talhada para fazer terapia.
O MPPE também deu prazo de cinco dias para as prefeituras responderem se vão acatar ou não a recomendação, sob risco de adoção de medidas legais por parte do órgão.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
