Alvo de diversas denúncias, o Hospital Municipal José Pinto Saraiva, localizado em Exu, virou alvo de fiscalização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Este mês a Secretaria de Saúde do município foi submetida a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação da unidade. Entre os compromissos firmados entre a secretaria e a promotora de Justiça, Ana Cristina Taffarel, está o de apresentar o registro de todos os médicos do hospital, devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
De acordo com informação divulgada no site oficial do MPPE, o TAC foi elaborado com objetivo de promover mudanças na unidade, que vem sendo de denúncias desde o ano passado, o que resultou em uma auditoria do CRM, solicitada pelo MPPE. “Na época, o Conselho Regional conseguiu identificar a existência de pessoas não qualificadas atuando como médicos e enfermeiros. Inclusive, identificou-se um falso médico, resultando na lavra de um Termo Circunstanciado de Ocorrência”, afirma o Ministério Público.
Outras medidas que devem ser adotadas pela Secretaria de Saúde de Exu enviar para o MPPE, no último dia útil de cada mês, uma escala com todos os profissionais que estão trabalhando no hospital. Dentro de 30 dias uma Comissão de Controle de Infecção Hospital tem que ser implantada na unidade hospitalar. A sala de raios-x também precisa ser reformada. O MPPE deve ficar por dentro de todo o andamento das regularizações.
Na hipótese de descumprir o TAC, a secretaria terá que pagar multa diária de dois salários mínimos até que todas as mudanças sejam efetuadas.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
