Na última quarta-feira, 9, o presidente Lula sancionou uma lei que amplia as penas de prisão para feminicídio e aumenta as punições para os crimes de violência doméstica contra a mulher.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei foi sancionada sem vetos por Lula e entraram em vigor nessa quinta-feira, 10, após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Com a sanção da lei, o feminicídio passou a ser um crime autônomo, ganhando um artigo específico no Código Penal Brasileiro (CPB). Até então ele era um subtipo do crime de homicídio.
A lei também alterou as punições, com aumento das penas que eram de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos. A punição sobe em 1/3 se vítima estiver grávida no momento do crime ou nos três meses pós-parto; aumenta em igual medida se a vítima for adolescente, criança menor de 14 anos, mulheres acima de 60 anos ou se o crime for praticado na frente dos filhos ou pais da mulher. E também será aumentada em 1/3 se o criminoso usar veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito.
A nova lei ainda proíbe que o autor do feminicídio seja beneficiado pela liberdade condicional e prevê que réu primário só pode progredir para o regime semiaberto depois de cumprir 55% da pena. O texto sancionado também melhora a Lei Maria da Penha, endurecendo as punições para crimes de violência doméstica (lesão corporal), crime contra a honra, ameaça e descumprimento de medida protetiva. As penas para esses crimes subiram de 1 a 4 anos para de 2 a 5 anos, sendo dobradas se cometidos pelo fato de a vítima ser mulher.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
