A vereadora de Petrolina Lucinha Mota (PSDB), ex-secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, perdeu o mandato por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nesta quinta-feira (5), por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, sua antiga legenda.
Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lucinha tinha argumentado mudança da linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação, mas o TRE não acatou e decidiu que o mandato cabe ao PSOL, partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020.
Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Lucinha ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.
Já em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.
O desembargador Edílson Nobre acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas pela vereadora como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral se posicionou na mesma linha.
Fonte: Blog da Folha
