O prefeito de Mirandiba, Evaldo Bezerra, sancionou esta semana a Lei Municipal n° 726/2023, que torna obrigatória a inclusão dos símbolos mundiais do autismo e da Síndrome de Down nas placas de atendimento prioritário no município. A legislação beneficia um público que precisa de cuidados especiais.
No artigo principal, a lei determina: “Ficam obrigadas todas as empresas e empreendimentos do setor privado, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados na circunscrição do Município, a incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down e do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as suas placas de atendimento ao público e vagas de estacionamento preferenciais”.
O texto ainda explica que o símbolo referente à Síndrome de Down é uma fita, disposta nas cores amarelo e azul, representando a trissomia do cromossomo 21. Já o símbolo alusivo ao autismo se configura por uma fita com o jogo de quebra-cabeça, representando o encaixe perfeito de todos os tipos diferentes do espectro autista.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
