O juiz da 20ª Vara Federal, Arthur Nogueira, proferiu sentença na semana passada, confirmando uma liminar expedida anteriormente para que a Prefeitura de Parnamirim-PE retifique o Edital do Concurso Público n° 001/2022. A ação foi movida pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), com objetivo de obrigar a prefeitura a pagar o piso de Cirurgião-Dentista.
Entre as vagas ofertadas no concurso, quatro são para o referido cargo, com remuneração mensal de R$ 1.800 para uma carga horária de 40 horas semanais. O CRO-PE destaca que a Lei Federal n° 3.999/61 estabelece o piso salarial de Cirurgião-Dentista em três salários mínimos, no cumprimento de uma jornada de 20 horas semanais. O valor equivale a R$ 3.960 em 2023.
“O veredito do juiz não apenas reflete o empenho do Conselho, mas também a colaboração entre as instituições visando assegurar que os direitos dos profissionais e a qualidade dos serviços prestados sejam sempre preservados”, afirmou o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
