O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve precisar fazer um bloqueio de R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões para evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.
Não se trata de um contingenciamento, outra modalidade de trava usada quando a meta de resultado primário está em risco.
Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a alta da arrecadação vai ajudar a manter o déficit dentro da margem de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, o contingenciamento deve ser próximo de zero.
Já o bloqueio de despesas será necessário porque gastos obrigatórios com Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) estão crescendo.
Para evitar o risco de faltar dinheiro para essas ações, a equipe econômica precisa segurar gastos dos ministérios de forma preventiva, até ter maior clareza sobre o andamento das políticas ao longo do ano.
O valor definitivo do bloqueio ainda está em discussão dentro do governo e pode sofrer variações, uma vez que os técnicos seguem atualizando as projeções. O primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas será enviado ao Congresso na próxima sexta-feira (22).
Um dos elementos-chave para o cálculo é o relatório técnico do grupo de trabalho da Previdência, que está refinando os números do que deve ser poupado com a revisão dos benefícios.
Técnicos trabalham para mostrar que a revisão dos gastos da Previdência poderá alcançar R$ 10 bilhões. Nota técnica, no entanto, precisará mostrar que esse cenário é factível de ser alcançado com o trabalho que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está fazendo para detectar fraudes.
A fundamentação técnica das revisões de despesas é uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), que costuma analisar no detalhe as premissas utilizadas nas estimativas.
A principal aposta do governo para cortar despesas é o Atestmed, sistema que recebe atestados médicos online para pedidos de auxílio-doença, dispensando a perícia presencial. A ferramenta usa inteligência artificial para fazer cruzamentos de dados e detectar falsificações e fraudes.
Segundo técnicos do governo, a economia com o Atestmed deve ser superior a R$ 5,5 bilhões. O valor considera o uso do sistema em cerca de 85% das análises de requerimentos do auxílio-doença até junho –em dezembro, essa proporção estava em quase 50%.
Segundo técnicos, a agilidade do sistema evita o pagamento do benefício por um período mais longo do que o necessário. A duração média dos auxílios concedidos via Atestmed está entre 60 e 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
O grupo técnico também está mapeando outras ações que podem poupar recursos. Nos últimos dias, já havia indicativo da possibilidade de economizar R$ 2,15 bilhões com detecção de inconsistências nos auxílios, R$ 1,8 bilhão com prevenção e contenção de fraudes previdenciárias, R$ 767 milhões com cobrança administrativa de benefício indevidos e R$ 570 milhões com ferramentas de segurança da informação.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Fonte: Folhapress
