A última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o Governo Federal e os sindicatos, realizada na tarde desta segunda-feira (18/12), deixou os servidores frustrados, pois o secretário de Relações de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, abriu a reunião informando que as dificuldades orçamentárias não permitem avançar em 2024, e que haverá reajuste zero “devido às restrições orçamentárias”.
A proposta do governo foi elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio de 2024. Com a medida, de acordo com o MGI, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”) de R$ 321 para R$ 484,90 e de R$ 215 para R$ 321, respectivamente.
Em nota, o MGI informa que a proposta que permite maior isonomia remuneratória é preocupação central do governo e esse reajuste foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. “Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em quem ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal”, informou o comunicado divulgado pela pasta enquanto a reunião com os representantes das entidades trabalhistas seguia em Brasília. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther fez enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”, destacou o secretário, no comunicado.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou a oferta do MGI. “Essa proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Jair Bolsonaro (PL), o que merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas. E, como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, destacou Marques, em entrevista ao Correio.
Nas reuniões anteriores, o MGI informou que havia R$ 1,5 bilhão disponível para a correção salarial dos servidores federais em 2024, o que equivale a um reajuste linear inferior a 1%, de acordo com os representantes de sindicatos.
Fonte: Correio Braziliense
