O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai restringir a entrada de imigrantes sem visto, quando a nacionalidade de origem exigir o documento para entrada no Brasil.
A medida foi tomada depois de a Polícia Federal (PF) ter apontado fraudes nos pedidos de refúgio. A CNN teve acesso ao relatório com alerta às autoridades, em 4 de julho.
A nova determinação passa a valer a partir da próxima segunda-feira (26). De acordo com fontes do ministério, as pessoas que não tiverem visto e estiverem usando o Brasil apenas como parada para outro destino final, não vão poder desembarcar no país para pedir refúgio. Assim, os migrantes terão que retornar ao país de origem ou seguir para o destino final destacado no bilhete.
Nesses casos, a avaliação é que os migrantes muitas vezes compram os bilhetes para países que não exigem visto e desembarcam no Brasil tentando o refúgio, mas o pedido não pode ser considerado, já que os destinos finais são seguros para os solicitantes.
O governo reforça que os pedidos de refúgio continuarão a ser concedidos de acordo com os procedimentos adotados pelo Brasil e reconhecidos internacionalmente.
Fonte: CNN
