Um dos destinos mais badalados e visitados do Nordeste, Jericoacoara é alvo de uma polêmica. Após 40 anos, uma empresária procurou o estado para alegar que terrenos que somam 7,1 milhões de m², equivalente a 80% da área onde está a vila —com suas casas, hotéis e restaurantes, por exemplo— são de sua propriedade. Ela fechou um acordo com o governo do estado e terá 49,5 mil m² cedidos.
A reivindicação surpreendeu autoridades e moradores, que dizem desconhecer qualquer história de posse da família que se apresenta como dona da área.
Depois de uma análise dos documentos, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que as matrículas apresentadas, datadas do ano de 1983, são verdadeiras e, legalmente, ela é realmente a dona da área.
Entretanto, para evitar que centenas de famílias e empresários tivessem que sair de áreas já tituladas, o estado anunciou que fechou um acordo com cessão apenas de áreas desocupadas à mulher.
Quem apresentou os documentos foi a empresária Iracema Correia São Tiago. Em setembro de 2023, ela deu entrada com um processo no Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará), apresentando o seu direito à posse de três terrenos que teriam sido adquiridos pelo seu então marido, José Maria de Morais Machado.
O acordo foi fechado contra o Conselho Comunitário de Jericoacoara, que questiona o direito à posse.
Entenda o caso
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado alegou que a vila de Jericoacoara é uma “área arrecadada” pelo Idace para o estado do Ceará.
Segundo a PGE, por ser uma área arrecadada, “é obrigado se fazer constar, na respectiva matrícula, a ressalva quanto à obrigação do Estado de, aparecendo algum proprietário que comprove que possui imóvel, dentro da matrícula estadual, registrado em data anterior à arrecadação, promover o reconhecimento desse direito, retirando da sua matrícula a área comprovadamente de outro proprietário”.
Sem que a dona aparecesse, o Idace emitiu diversos títulos de domínio na área nos últimos anos, em um processo de regularização fundiária, dando posse a moradores e empresários que investiram pesado no local e tornaram um destino turístico conhecido até fora do Brasil.
O governo cearense realizou uma diligência no dia 13 de dezembro de 2023 para ver a situação de cada lote em litígio. Na área, foram catalogadas as construções e posses de pessoas que ocupam as áreas registradas pelo estado.
Em documento de 7 de maio, o governo do Ceará fez um acordo em que “reconhece que a matrícula de propriedade do Estado se sobrepõe à matrícula anterior da acordante [Iracema], conforme as análises e estudos técnicos realizados pelo Idace e pela PGE”.
Acordo para minimizar dano
Com a confirmação do direito, e diante de um eventual impacto da “devolução” das terras, a Procuradoria-Geral do Estado procurou a empresária para dar início a tratativas de um acordo e minimizar os danos a quem vive no local.
“Caso simplesmente se retirasse a área do real proprietário da matrícula do Estado, muitos residentes e donos de comércios locais poderiam ser obrigados, até judicialmente, a sair de suas casas e estabelecimentos”, diz a PGE.
Nas conversas, a Procuradoria-Geral do Estado diz que conseguiu que a dona renunciasse a todas as terras de sua propriedade que estivessem ocupadas por moradores ou com quaisquer tipos de construções.
Assim, somente os terrenos que seguem em nome do Idace, e que não estão ocupados, passarão para a mulher, totalizando uma área de 49,5 mil m². “Além disso, todas as vias e acessos locais foram preservados”, diz a PGE.
Com o acordo, o estado se comprometeu a revogar os títulos que tenham sido “emitidos e não registrados, de áreas atualmente sem uso”. Ainda garantiu cancelar, desde que não haja construções ou posse, os títulos concedidos a terceiros que não foram ainda registrados em cartório.
Já Iracema, além de ceder as áreas já tituladas, renunciou a eventuais pagamentos de indenizações referentes às áreas.
Fonte: UOL
