Em julgamento realizado no dia 23 de maio, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reprovou as contas da Prefeitura de Itacuruba referentes ao exercício financeiro de 2022. Foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de repasse da contribuição patronal ao RPPS e excesso de despesas com pessoal nos três quadrimestres do ano, extrapolando o limite da LRF.
O órgão emitiu parecer prévio, recomendando à Câmara de Vereadores do município a rejeição das contas e fez recomendações ao prefeito Bernardo Maniçoba. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo.
Uma das medidas aconselhadas foi a adoção de “mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites das despesas com pessoal”. O conselheiro também recomendou que a prefeitura repasse de forma integral e tempestiva as contribuições previdenciárias para o RPPS, entre outras ações.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
