O Congresso Nacional promulgou hoje a emenda constitucional da reforma tributária após mais de 30 anos de tramitação. Houve participação da cúpula dos três Poderes na cerimônia.
O presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad marcaram presença. Também participaram os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do presidente do STF, Roberto Barroso.
A base governista saudou o petista durante o ato. Gritaram: “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. A oposição tentou encampar um “cachaceiro” em vez do guerreiro, mas foi abafada.
As mudanças só serão concluídas em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
Pacheco exaltou o texto como “vitória do Congresso”. Teve elogio para Lira e para todos os parlamentares envolvidos no processo.
“Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados. A reforma ora promulgada é produto do diálogo democrático. E esse é um mérito excepcional deste Parlamento”, disse Pacheco.
A proposta foi aprovada duas vezes na Câmara. O texto foi aprovado em definitivo pela Câmara na última sexta-feira (15), em vitória para o governo Lula. Em votação no mês passado, senadores alteraram o conteúdo da reforma, por isso a Câmara teve que apreciar novamente o projeto.
Os deputados aprovaram com boa margem de folga. No primeiro turno, foram 371 votos favoráveis e 121 contrários. Já no segundo turno o placar ficou em 365 a 118. Eram necessários ao menos 308 votos.
Haddad foi o responsável por negociar a reforma com o Congresso. O ministro da Fazenda articulou um texto em comum com Lira e Pacheco, além dos relatores nas duas Casas.
O presidente da Câmara foi o principal fiador da proposta e trabalhou para finalizar a votação ainda neste ano. Para conseguir quórum, convocou sessão semipresencial com desconto no salário de quem não votasse.
Montadoras e Zona Franca de Manaus
O relator decidiu manter a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Pelo texto, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex — que utilizam gasolina e etanol.
A proposta manteve ainda o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para produtos similares aos da Zona Franca de Manaus. Também fixou uma alíquota zero em 2027 para os itens que não tenham industrialização incentivada na região.
Foi tirada a Cide, um imposto para tributar os produtos de outras regiões do país que concorrem com os itens produzidos na Zona Franca de Manaus. A retirada do Cide era uma demanda dos deputados, que enfrentavam resistência do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Criação do IVA
A proposta cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) no sistema tributário nacional. Os cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs:
O imposto federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passa a reunir PIS, Cofins e IPI;
O tributo estadual e municipal IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Fonte: UOL
