A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara de Vereadores de Salgueiro este ano para investigar atrasos de repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Funpressal) aprovou na manhã desta segunda-feira, 15, o relatório final. Quatro dos cinco membros da CEI participaram da sessão e o relatório acabou aprovado por três votos a um. Votaram a favor os vereadores Léo Parente, Professor Agaeudes e Flavinho Barros. Bruno Marreca votou contra e Mariano Barros se ausentou por motivos pessoais.
Depois de ouvir diversos servidores da prefeitura e do Funpressal, a comissão constatou que houve atraso de repasses das secretarias de Saúde e de Educação, além da AEDS, responsável pela administração da Fachusc. Foram confirmados atrasos tanto das contribuições patronais quanto das descontadas em folha dos servidores. Isso levou a CEI a pedir ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) que abram ação penal contra os gestores por apropriação indébita e outras irregularidades, que infringiram legislação do município e a Constituição Federal. Somados, os débitos dos fundos municipais de Saúde e de Educação junto ao Fundo de Previdência chegaram a R$ 6.702.213,78, em 2022 e 2023.
“Portanto, tanto da análise documental quanto do depoimento dos servidores, não há dúvidas que as secretarias de Saúde e de Educação, bem como a Autarquia Educacional de Salgueiro, estão causando sérios prejuízos ao Fundo de Previdência da cidade de Salgueiro, em virtude das ausências de repasses nos termos da lei. Fato esse que pode ocasionar uma série de riscos para a saúde financeira do Fundo, podendo também resultar em um sério colapso no futuro, em desfavor dos servidores municipais”, diz o relatório final, lido no plenário por Léo.
Após ser aprovado, o relatório final da CEI será enviado para o presidente da Casa Epitácio Alencar, Sávio Pires. O documento passará por uma nova votação no plenário e se for aprovado, será encaminhado para o MPPE e MPF adotarem as providências que acharem necessárias.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
