Sob a relatoria da pernambucana Teresa Leitão (PT), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo, que renova por 10 anos a exploração do serviço de rádio comunitária pela Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio-PE.
Teresa observou que o Decreto Legislativo nº 441/2019, que renova a concessão da rádio em Afrânio, atende a todos os requisitos necessários. “Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização”, destacou.
A outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio e TV compete ao Governo Federal, mas precisa do aval do Congresso para produzir efeitos legais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
