A Comissão de Administração Pública da Alepe aprovou nessa terça-feira, 7, o Projeto de Lei Ordinária 1840/2024, que autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) em Salgueiro para implantação das infraestruturas necessárias ao funcionamento do Complexo Fotovoltaico Serrita.
O projeto foi enviado pela governadora Raquel Lyra ao Poder Legislativo Estadual, ressaltando que a eliminação da vegetação da caatinga “será devidamente compensada com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995”.
A proposta prevê a supressão de 0,80 hectares de vegetação no curso d´água de um riacho sem nome. Estabelece, ainda, que a execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá a retirada de vegetação somente será iniciada após autorização por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que acompanhará todas as fases técnicas da obra.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
