A Controladoria Geral da União (CGU) decidiu retirar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (13). As informações, entretanto, serão divulgadas após o encerramento de investigação da Controladoria sobre suposta inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
A determinação é resultado de um recurso à decisão do Ministério da Saúde que negou um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) acerca do cartão de vacinação de Bolsonaro no mês passado.
Na ocasião, a pasta negou acesso ao documento alegando que os dados pessoais eram sensíveis e estavam resguardados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, aprovada em 2018.
Após análise do recurso, a CGU concluiu que as informações são de interesse público e influenciaram a política pública de imunização no Brasil contra a covid-19, sendo importante a sua divulgação.
Segundo a opinião técnica da Controladoria, o acesso às informações pessoais de Bolsonaro, por meio da LAI, “se mostra compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo seu próprio titular”.
A determinação ainda fala que as informações deverão ser divulgadas em até 5 dias após o fim da investigação. Caso haja registro de vacinação de Bolsonaro, deverão ser informados cada data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante até 31 de dezembro de 2022.
Fonte: CNN
