Depois de receber um abaixo-assinado da população reclamando dos abusos sonoros de uma casa de show na cidade de Parnamirim, a promotora de Justiça local do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tanusia Santana da Silva, submeteu o estabelecimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo acordo firmado com o MPPE a ‘Casa de Show Beto Som’ fica encarregada de tomar as medidas necessárias para sanar os abusos sonoros causados pelo estabelecimento, ajustando seu funcionamento aos limites de ruídos de som previstos na Lei n° 12.798/2005.
De acordo com o MPPE, ao assinar o TAC o proprietário da casa de shows ficou obrigado a não utilizar nas dependências internas e externas de seu estabelecimento, instrumentos que possam provocar ruídos sonoros excessivos, causando danos à saúde dos vizinhos. Outra obrigação é permitir a entrada e o livre acesso pelo espaço dos órgãos fiscalizadores, principalmente da Vigilância Sanitária. Clientes do estabelecimento também ficam proibidos de ligar som com volume abusivo.
Caso descumpra o acordo firmado, a casa de shows pagará multa de R$ 500,00 para cada dia de descumprimento. O Fundo Municipal de Meio Ambiente receberá todo o dinheiro arrecadado com as multas.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
