Esta semana os deputados vão se dedicar aos dois projetos de lei complementar (PLP) que regulamentam a reforma tributária. Apresentado na semana passada, o relatório preliminar do PLP 68/2024 deve ser entregue às 18h desta segunda-feira (8/7) no plenário da Câmara.
O texto trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai simplificar o recolhimento de impostos no país. Este tributo se subdivide em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”.
Na lista de produtos divulgados na semana passada, a cesta básica com imposto zero foi definida sem a carne vermelha, frustrando o presidente Lula (PT) que defendia a isenção de tributos para as proteínas. Porém, como meio termo, as carnes pagarão tributo parcial de 40% da alíquota cheia, ainda a ser definida, mas que o Ministério da Fazenda estima ser de 26,5%. Além disso, os deputados sugerem que o cashback deste imposto seja repassado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O segundo grupo de trabalho deve entregar na tarde desta segunda o relatório do PLP 108/2024, que define a cobrança do IBS e a dinâmica de funcionamento do Comitê Gestor que irá distribuir os recursos aos entes federativos.
A expectativa é que a Casa Baixa comece a votar a regulamentação na quarta-feira (10), cumprindo a promessa do presidente Arthur Lira (PP-AL) de aprovar os PLPs antes do recesso do Congresso, que inicia no dia 18 de julho.
Em agosto, no retorno do recesso, os textos iniciam a tramitação no Senado. Com a regulamentação aprovada, a transição para o novo sistema tributário inicia já em 2025, com o teste da CBS e do IBS com alíquotas respectivas de 0,9% e 0,1%. O modelo começará a valer gradualmente até 2033, quando estiver plenamente em funcionamento no país.
Fonte: Correio Braziliense
