No dia 30 de novembro, a partir das 9 horas, a Câmara de Vereadores de Salgueiro realiza uma audiência pública para debater temas referentes ao desenvolvimento do município. Durante o evento, solicitado pelo presidente da Mesa Diretora, Sávio Pires, serão colhidas sugestões para projetos de lei sobre ordenamento urbano e liberdade econômica.
O debate vai girar em torno dos seguintes tópicos: ordenação do solo, quanto à delimitação e limitações ao direito de propriedade e ao direito de construir; delimitação do perímetro urbano; normas urbanísticas, particularmente as relativas ao zoneamento e loteamento; e o atendimento à Lei Federal 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, no âmbito de todo o perímetro urbano.
A audiência, que deve contar com a participação de diversas autoridades do município, bem como outros interessados nos temas, será transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa Epitácio Alencar.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
