A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21.mai.2024) um projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias do funcionalismo público. O PL 1213/24, do Poder Executivo, beneficia, principalmente, carreiras na área de segurança pública.
De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), os principais acordos incluídos são para a PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.
Os maiores reajustes serão para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20.000 em 2026). A categoria também passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. Já a PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23.000 em 2026) e delegados da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).
O projeto original tratava apenas das carreiras da ANM (Agência Nacional de Mineração), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), de tecnologia da informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da medida provisória 1203/23, que perde a validade em 31 de maio.
Freitas afirmou que recebeu vários pedidos de mudança de várias carreiras públicas, para aumento na remuneração ou alteração de cargos. “Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, disse.
Fonte: Poder 360
