A aguardada sessão do Congresso que analisaria o veto da presidente Dilma Rousseff, que mantém a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados para os contratos já existentes, foi adiada nesta terça-feira depois que o Executivo retificou a mensagem do veto enviada originalmente em novembro do ano passado ao Legislativo.
A nova mensagem, divulgada em edição extra do Diário Oficial desta terça, inclui dois novos dispositivos, vetados à época, mas não informados corretamente ao Legislativo. Essa mudança motivou o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a sessão para esta quarta-feira, 24 horas depois da nova mensagem ter sido lida no plenário.
A matéria é polêmica e opõe os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que ficam com a maior parte dos recursos dos royalties, e os Estados não-produtores, que com a derrubada do veto passariam a receber mais recursos a partir deste ano dos campos já em exploração.
Os parlamentares dos Estados não-produtores têm ampla maioria no Congresso e estão convictos que derrubarão o veto na presidente, validando uma nova fórmula de distribuição dos royalties, aprovada no Congresso no ano passado.
Para evitar que a sessão fosse alvo de contestações judiciais por membros das bancadas dos Estados produtores e incluir os dois pontos que não constavam da cédula de votação que seria usada na sessão desta terça no Congresso, Calheiros decidiu adiar a sessão.
“O regimento não vetava que fizéssemos a votação hoje, mas para retirar mais esse pretexto (dos parlamentares dos Estados produtores) era importante fazer leitura e proceder a votação amanhã (quarta)”, disse.
Antes do anúncio do adiamento, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) havia ameaçado ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a realização da sessão, após a retificação do Executivo. O adiamento pegou os parlamentares dos Estados não-produtores de surpresa, mas não tirou sua confiança.
Fonte: Reuters
