O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava-Jato. O magistrado considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito ao praticar atos contra Dirceu, mesmo entendimento aplicado anteriormente em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão anula também condenações em outros tribunais que tenham origem nas determinações de Moro, o que deixa Dirceu sem impedimentos judiciais para uma eventual candidatura.
De acordo com Gilmar, denúncias apresentadas pela Lava-Jato contra Dirceu serviram de “ensaio” para acusações que depois foram feitas contra Lula, o que justifica a extensão da suspeição.
A decisão é da última segunda-feira e está sob sigilo. Ela ocorreu após um pedido da defesa de Dirceu para que fosse estendido a ele os efeitos da decisão da Segunda Turma do Supremo que definiu que Moro agiu com parcialidade ao processar e julgar a ação penal do caso do tríplex do Guarujá. No pedido, a defesa afirmou que a condenação de Dirceu fez parte de estratégia concebida pelos procuradores em comum acordo com Moro para fragilizar não só ele como o PT.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo não conhecimento do pedido de extensão. No entanto, Gilmar Mendes frisou que Moro agiu com parcialidade e afirmou que “os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores”.
“Como entendeu o colegiado, as provas demonstraram que a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro fez com que os passos do paciente e de seus advogados fossem monitorados pela Polícia Federal, em uma tentativa de burlar a inviolabilidade do escritório de advocacia e dos instrumentos de trabalho do advogado, especialmente a comunicação telefônica, telemática e eletrônica associada ao exercício da profissão”, pontuou o ministro.
Foi Gilmar Mendes que ampliou a suspeição de Moro para todos os processos em que ex-juiz atuou sobre Lula, ainda em 2021. Na decisão da última segunda-feira, o ministro pontuou que estavam preenchidos os requisitos do efeito extensivo da decisão que favoreceu Lula.
Fonte: O Globo
