No dia 15 de julho, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Diario de Pernambuco contra a prática de “pejotização”, que consiste na contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica para mascarar vínculo empregatício. Responsável pela ação, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), Vanessa Patriota, requer a regularização dos vínculos empregatícios dos trabalhadores contratados como PJ.
O MPT abriu um Inquérito Civil (IC) em novembro de 2021, após o recebimento de denúncias acerca de fraudes na relação de trabalho no jornal. A investigação foi feita com audiências e inspeção, contando com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), que também realizou fiscalização atendendo requisição do MPT-PE. Na época, a SRTb/PE autuou o Diario de Pernambuco por falta de registro de empregados e não pagamento de salário no prazo legal.
Segundo o MPT-PE, cerca de 30 profissionais, entre repórteres, editores, diagramadores, fotógrafos e editores de vídeos trabalham na redação do jornal com horário e salário fixos, determinados pela empresa, mesmo contratados como Pessoa Jurídica. Existe subordinação hierárquica dos trabalhadores em relação ao Diario de Pernambuco, faltando autonomia para decidir onde, como e de que forma trabalhar. Por essa prática ser ilegal, o MPT-PE requereu à Justiça o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 662 mil, que deve ir para o Fundo Estadual do Trabalho (FET).
Da redação do Blog Alvinho Patriota
