A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa caminhos para desvincular a nova regra de reajuste do salário mínimo da correção dos valores repassados a título de benefícios previdenciários. A medida, ainda em discussão em nível técnico, seria uma das alternativas para reduzir o volume de despesas orçamentárias na busca pelo equilíbrio das contas públicas.
Um dos caminhos avaliados neste sentido seria garantir que benefícios previdenciários fossem reajustados apenas pela inflação acumulada em um ano − regra que foi aplicada ao salário mínimo durante os três últimos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na atual administração, foi retomada uma política de valorização do salário mínimo, a partir da qual os valores são atualizados pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. E qualquer mudança nesta regra geral é hoje vista como muito pouco provável.
Com o desenho em discussão pela equipe econômica, haveria uma diferença entre os valores pagos a título do salário mínimo − que seguiria como indexador para o pagamento de aposentadorias e pensões − e outros a benefícios como abono salarial (uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais com renda mensal de até 2 salários mínimos), benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), seguro-desemprego e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais).
Dado que as regras de correção seriam distintas, seria possível gerar uma economia dos valores pagos pelos programas a cada ano, já que o “degrau” gerado entre os desenhos cresceria continuamente. De igual forma, estaria assegurado pressuposto da Constituição Federal, que diz que o salário mínimo é um direito do trabalhador e deve ser reajustado periodicamente para garantir seu poder de compra.
A ideia é que, apesar de todas as medidas tratarem da subsistência de cidadãos, haja uma diferença nos valores recebidos entre quem contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quem não o fez. O que geraria um incentivo para mais pessoas contribuírem com a Previdência. O caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago de forma permanente a idosos e pessoas com deficiência ainda é avaliado (politicamente, a leitura é que a medida enfrentaria fortes resistências na base de Lula).
As estimativas dão conta de uma economia potencial de cerca de R$ 1 trilhão em um período de 10 anos.
Calendário das medidas
Apesar da recente pressão de agentes econômicos por uma agenda de corte de despesas e do anúncio feito ontem (3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a tendência é que essas medidas ainda levem um tempo de maturação. Isso porque elas são consideradas politicamente sensíveis e, caso avancem dentro do Poder Executivo, podem ficar para depois das eleições municipais.
“Antes das eleições, é muito difícil mexer em programas populares e é muito difícil mexer em despesas − quase todas têm algum impacto para algum lado em termos de voto. O que precisa é ter uma estratégia”, afirmou uma fonte da equipe econômica.
Ela defende que o governo tenha uma estratégia que, no curto prazo, evite um crescimento das despesas que prejudique o equilíbrio das contas. A ideia é que, durante a campanha eleitoral, o Poder Executivo avance na construção das medidas, que poderiam ser apresentadas logo após o resultado das urnas, em outubro.
Fonte: InfoMoney
