Uma comissão de mulheres da OAB criada para analisar o projeto de lei 1904/2024, que equipara a pena de aborto após 22 semanas de gestação à de homicídio, definiu o texto da proposta como “grosseiro” e “desconexo da realidade”.
O documento será encaminhado ao Congresso, segundo a entidade. Cinco das sete mulheres que compõem a comissão assinam o texto.
Órgão aponta que a proposta denota o distanciamento dos propositores “das fissuras sociais do Brasil”. “Além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo”, diz o texto.
A comissão avaliou o tema como “um dos mais sensíveis à sociedade”. “Suscita a pluralidade de opiniões, pensamentos e posições, muitas delas lastreadas em convicções morais, éticas, religiosas e/ou políticas”, diz o parecer. “Contudo, as discussões alcançadas pelas nuances que circundam o tema perpassam pelo campo da saúde pública, do direito e até mesmo da cultura.”
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto. Com isso, a proposta não vai precisar passar pelas comissões temáticas da Casa e vai direto ao plenário. A ação levou centenas de pessoas às ruas em diferentes cidades do país contra o projeto.
Uma das críticas ao texto é que a pena para meninas e mulheres que realizarem aborto após 22 semanas seria de seis a 20 anos de prisão. Para estupradores, o tempo de detenção máximo é de dez anos.
Fonte: UOL
