Depois de receber relatório da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que confirma o ressurgimento do lixão em Exu, no Sertão do Araripe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a tomar providências para oferecer denúncia criminal contra a ilegalidade. A primeira medida foi pedir à Justiça a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal (ANNP) firmado com a prefeitura do município no âmbito do projeto ‘Pernambuco Verde Lixão Zero’. A rescisão é necessária antes do oferecimento de denúncia criminal, o que ocorrerá caso o município não comprove que o lixão permanece inativo.
Todos os lixões utilizados pelos municípios de Pernambuco tinham sido extintos em março deste ano, com a correta destinação dos resíduos sólidos para aterros sanitários. Entretanto, em julho, durante uma das reuniões periódicas do MPPE, TCE-PE, CPRH e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para discutir questões relacionadas aos resíduos sólidos, a CPRH notificou que o aterro de Salgueiro não tinha recebido parte do lixo de Exu. Nessa ocasião foi deliberado que a agência faria uma vistoria em Exu, que confirmou a reativação do lixão.
Posteriormente, o Ministério Público apresentou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o pedido de rescisão do ANPP, tendo o órgão judicial intimado a Prefeitura de Exu para se manifestar sobre o pedido. Além do MPPE, os outros órgãos que integram o Grupo de Trabalho (GT) Lixões estão adotando providências contra o descarte irregular de lixo em Exu, dentro de suas atribuições. A CPRH impôs uma multa de R$ 50 mil ao município e o TCE-PE expediu Medida Cautelar, determinando o fechamento imediato e definitivo do lixão.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
