O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Como os senadores não alteraram a versão dos deputados, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, nesta quarta, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo o projeto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Caso não comprovem que estavam nas terras na data, as comunidades poderão ser expulsas.
A votação vai no sentido contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal.
Também nesta quarta, a Corte aprovou o entendimento a ser aplicado pela Justiça nas decisões sobre disputas de áreas indígenas. A tese deverá ser usada por juízes e tribunais para decidir casos semelhantes.
Fonte: CNN
