Em recomendação enviada à Prefeitura de Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou o Poder Executivo a adotar medidas urgentes e necessárias para regular a atuação do sistema de controle interno das contas municipais. Para cada convênio, a prefeitura deve fazer uso de conta bancária específica à gestão dos recursos constantes dos planos de trabalho individualizados.
O documento, assinado pelo promotor Carlênio Mário Lima Brandão, ainda recomenda que seja estabelecido no escopo do plano de trabalho de cada convênio, um cronograma de desembolsos com periodicidade mensal. Esse material deve ser acompanhado na prestação de contas por um relatório, com o cotejo analítico entre o planejamento e a respectiva realização. A promotoria ressalta que o controle da administração pública figura como um elemento indispensável ao adequado alcance das atribuições administrativas.
O não atendimento à recomendação pode implicar na adoção, por parte do Ministério Público, de medidas necessárias para a sua implementação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
