Uma recomendação foi enviada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e à gestão do Centro de Atendimento Socioeducativo e de Internação Provisória de Arcoverde (Case/Cenip Arcoverde), com objetivo de coibir a prática de revistas vexatórias na unidade.
No documento, o promotor de Justiça de Arcoverde, Michel Campêlo, orienta a direção do Case/Cenip a fazer procedimentos já definidos pela Funase para a realização de revistas pessoais, assegurando respeito à dignidade dos internos e seus familiares.
O promotor relata que o Gabinete de Apoio Jurídicos às Organizações Populares (Gajop) denunciou a prática de revistas vexatórias em familiares dos adolescentes internados na unidade. Essas buscas pessoais incluíam a exigência de retirada das roupas e exposição desnecessária de órgãos genitais.
Campêlo destaca que a Portaria da Funase n° 969/2018, que conta com diretrizes sobre esse procedimento, proíbe qualquer revista vexatória e estimula que as revistas sejam realizadas, prioritariamente com uso de equipamentos eletrônicos.
Na recomendação, publicada na última terça-feira, 4, a promotoria deu prazo de cinco dias úteis para a Funase e o Case/Cenip Arcoverde responderem sobre o acatamento ou não da orientação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
