O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30/06) Jair Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, tornando o ex-presidente inelegível por oito anos.
Com 5 votos a 2 a favor de condenar Bolsonaro, a decisão passa a valer imediatamente assim que o acórdão (decisão coletiva dos ministros) for publicado, o que deve acontecer nos próximos dias. Os oito anos são contados a partir de 2022, ou seja, Bolsonaro fica fora de eleições até 2030.
Antes da decisão, Bolsonaro disse que iria recorrer caso fosse condenado. “Vou conversar com meus advogados e o recurso segue para o STF”, afirmou o ex-presidente nesta sexta, em entrevista à Radio Itatiaia, de Minas Gerais. Um eventual recurso da defesa, no entanto, não suspende a inelegebilidade.
Votaram a favor da condenação o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lucia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação.
A ação também traz acusações contra o general Walter Braga Netto, que era candidato a vice presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, o plenário do TSE considerou que não há elementos suficientes para condená-lo por abuso de poder e ele foi absolvido.
Pelo que Bolsonaro foi condenado?
Bolsonaro foi julgado por causa de um episódio de 2022. Em julho, antes das eleições daquele ano, o então presidente reuniu dezenas de diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada e fez uma apresentação divulgando notícias falsas sobre insegurança das urnas eletrônicas e teorias da conspiração sobre a legitimidade das eleições.
No episódio, Bolsonaro também fez acusações contra ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o seu principal adversário político, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro foi transmitido pela emissora pública TV Brasil.
A ação que foi julgada agora pelo TSE foi proposta pelo PDT no ano passado. A ação acusa Bolsonaro de ter cometido ilegalidades eleitorais com a organização e condução dessa reunião.
Fonte: BBC
