O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, e ao seu secretariado, orientando que o governo municipal se abstenha de promover os gestores públicos em campanhas publicitárias institucionais. Documento foi emitido após a constatação de promoção pessoal do prefeito nas redes socias do governo. A recomendação instrui que as campanhas respeitem a lei, tendo apenas caráter informativo ou orientação social.
Além disso, o MPPE também recomendou que o prefeito determine a retirada das postagens com conteúdo que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam em conformidade com o Art. 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal. O trecho aponta que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
A promotoria local ainda destaca que, a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração municipal, a equipe de comunicação vem fazendo postagens na conta oficial da prefeitura carregadas de pessoalidade, citando o nome e tecendo elogios ao prefeito. Seria uma forma de publicidade pessoal com recursos públicos. O MPPE destaca que esse desvio de finalidade infringe a impessoalidade, viola os princípios administrativos e consubstancia despesa irregular, com dano ao patrimônio público.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
