Segunda Camara
No inicio deste mês, a Segunda Câmara do TCE-PE homologou uma Medida Cautelar que suspendeu a aquisição de medicamentos em São José do Belmonte, com valores acima da média dos exercícios passados. A decisão, motivada por indícios de superestimativa, foi expedida em abril pelo conselheiro Carlos Neves.
Uma fiscalização do TCE analisou o orçamento previsto para pregões eletrônicos 001 e 005, de 2023, referente à compra de remédios para a Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico, respectivamente. Os valores estimados somavam cerca de R$ 5,1 milhões, sendo 374,82% superior à média da série histórica do município em relação ao mesmo tipo de aquisição.
Conforme relatório da auditoria do TCE, nos exercícios de 2018 a 2022, por exemplo, as despesas da Prefeitura de São José do Belmonte com o objeto licitado foram de R$ 1.384.041,63. No ano atual, apesar de os pregões se destinarem ao Registro de Preços para futuras aquisições, diversos contratos já foram formalizados, totalizando R$ 4.416.266,98 até o momento.
Além disso, a gestão municipal não demonstrou, de forma objetiva, a necessidade da despesa na dimensão contratada. O TCE notificou a secretário municipal de Saúde, que não enviou qualquer documentação que justificasse o valor. Diante disso, o tribunal determinou que a gestão se abstenha de comprar medicamentos com valores superiores ao histórico anual atualizado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
