De olho no preenchimento da vaga que será aberta com a aposentadoria de Teresa Duere em julho, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça-feira, 25, em primeira discussão, uma resolução que permite votação secreta para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente o Regimento Interno da Casa determina que a votação deve ser aberta. Uma emenda apresentada pelo deputado Waldemar Borges (PSB) também retira a limitação de duas indicações de candidaturas por parlamentar.
A proposta de votação secreta, apresentada pela Mesa Diretora, tem como principal argumento o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que “em casos análogos, à luz do Princípio da Simetria, manifestou-se no sentido de que a deliberação acerca do nome dos Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado deve dar-se mediante processo de votação secreta, na respectiva Assembleia Legislativa”.
Os deputados que votaram a favor da resolução ainda defendem uma maior independência do Poder Legislativo, que apreciará o nome indicado pela governadora Raquel Lyra sem pressões externas. Ela já deu sinais que pretende indicar a deputada Débora Almeida (PSDB), mas o nome não tem apoio na Alepe. Outros cotados são: Rodrigo Novaes (PSB), Francismar Pontes (PSB), Guilherme Uchoa Jr (PSB), Kaio Maniçoba (PP), Joaquim Lira (PV) e o ex-deputado Tony Gel.
O Art. 32 da Constituição de Pernambuco estabelece que o TCE-PE deve ser composto por sete membros, sendo quatro escolhidos pela Alepe e três de indicação do Poder Executivo. A vaga que será aberta com a aposentadoria de Teresa é de indicação do governo, mas precisa do respaldo da Alepe.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
