Os vereadores de Araripina aprovaram em março um projeto que lhes concede auxílio-alimentação de R$ 2 mil por mês, bem acima do valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320. A proposta foi sancionada pelo prefeito e transformada na Lei Municipal n° 3.063.
Segundo o texto da lei, tem direito ao auxílio o vereador em efetivo exercício do mandato e o recurso não pode sofrer qualquer desconto. Estabelece, ainda, que o subsídio tem caráter indenizatório, não sendo incorporado à remuneração para fins de aposentadoria.
A câmara divulgou uma nota informando que a verba para pagamento do auxílio é proveniente de recursos próprios da casa. “O valor referente ao necessário benefício tem como fonte prevista de pagamento a receita própria da Casa Legislativa (Duodécimo)”, comunicou.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
