A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) essa semana para que reduza os gastos com pessoal, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No documento assinado pelo 2° Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, o órgão destaca que os gastos com a folha de pessoal não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida.
O promotor lembra que desde 2021 a prefeitura vem infringindo a LRF, conforme dados de relatórios de Gestão Fiscal. No terceiro quadrimestre de 2021 a despesa total com pessoal chegou a 55,28% e atingiu 57,97% no primeiro quadrimestre de 2022. Após uma necessária readequação, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2022 apontou que a despesa com pessoal caiu para 55,32%, mas ainda infringindo o limite de 54%.
Para obedecer o que determina a LRF, o MPPE orientou a prefeita a tomar todas as providências necessárias como: demissão de todos os servidores admitidos sem concurso; exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na Constituição Federal; exoneração de todos os servidores que acumulem ilicitamente cargos públicos; redução de cargos comissionados em pelo menos 20%; suspensão de novas contratações por 6 meses; suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas; e verificar se existem servidores com salário superior ao da prefeita.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
