O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou nesta quarta-feira (29) que a proposta da nova regra fiscal prevê que as despesas públicas não poderão crescer mais que 70% do aumento das receitas do governo. O texto ainda estabelece meta de déficit zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
O líder antecipou ainda que a nova proposta terá um dispositivo para recomposição das receitas das áreas de saúde e educação. “É uma regra inteligente e bem elaborada que vai ser possível ser praticada, tem sustentabilidade”, indicou Lopes.
Os detalhes da nova regra fiscal serão apresentados publicamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30), às 10h30. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a proposta já foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas diretrizes vão substituir o teto de gastos, norma que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Fonte: R7
