Em carta aberta divulgada nessa quarta-feira, 1, servidores efetivos do município de Salgueiro externaram insatisfação pela retirada do direito de gratificação ou comissão por tempo de serviço – 5 anos consecutivos ou 7 anos intercalados. Os funcionários públicos municipais afirmam que até 2010 a prefeitura concedia o direito por requerimento, mas, a partir de então, o Poder Executivo deixou concedê-lo de forma administrativa, pagando apenas aos servidores que ingressaram com processo na Justiça.
Segundo a carta, que pode ser lida em link no final desta matéria, entre 2016 e 2022 apenas seis servidores conseguiram obter o direito com processos vencidos em primeira e segunda instância, concluindo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“Os servidores se sentindo injustiçados, formaram uma comissão para dialogar diretamente com os gestores do Executivo, tanto da gestão anterior como a atual, solicitando que fosse encaminhado ao poder legislativo, um projeto de lei para sanar o vício da iniciativa. Infelizmente, essa comissão não obteve êxito em nenhuma das duas gestões”, lamentam os funcionários municipais na carta.
Eles lembram que em 2021 tentaram apoio da câmara para ter o direito restabelecido. A casa chegou a aprovar uma indicação pedindo que o prefeito enviasse um projeto que dava segurança jurídica aos trabalhadores efetivos, mas receberam das mãos do gestor um volume impresso de uma ação direta de inconstitucionalidade que ele apresentou na Justiça. A ação judicial foi acatada e 1.500 servidores perderam o direito de incorporar as gratificações por tempo de serviço aos seus vencimentos. Leia carta na íntegra neste link.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Ha mais de vinte e cinco anos atras os servidores a grande maioria dos servidores públicos do Esrado de Pernambuco, perderam a gratificaão por tempo de servicos, gratificação esta denominada de quinquênis,entrou-se na justiça o qual nos fora negados,.