O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) posicionou-se favorável ao projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias e lamentou o impasse na votação da proposta.
Para Gonzaga Patriota a votação faz justiça à categoria. “A aprovação dessa proposta é o reconhecimento do trabalho dos agentes comunitários. Eles são mensageiros da saúde de sua comunidade, e são essenciais na erradicação de várias doenças e na melhoria dos indicadores de saúde”, destacou Patriota.
O parlamentar também externou a decepção com o adiamento da votação do projeto e não concordou com os argumentos dados pelo líder do governo.
“Não consigo entender a posição do líder do governo, Arlindo Chinaglia, que propôs o adiamento da votação, até que fosse possível um acordo com os municípios. Nas palavras do líder: “Era necessário que houvesse a responsabilização também dos municípios. É verdade que o SUS é tripartite, mas é verdade que quem contrata os agentes comunitários de saúde são os prefeitos”. A realidade é que os argumentos do líder do Governo não são nada convincentes. Não consigo enxergar de forma nenhuma esse impacto no Orçamento da União. É muito pouco gasto para esse drama interpretado pelo líder do Governo na Sessão de ontem”, defendeu Gonzaga.
A União se recusa a arcar sozinha com os recursos e diz que não tem como acumular mais uma despesa obrigatória. Com o impasse, foi votado apenas o pedido de urgência para o projeto e, sem quórum, a votação foi adiada.
Atualmente, o governo federal paga R$ 950,00 para 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias, um custo que soma R$ 4,4 bilhões. Com o projeto, o piso pode ser elevado a R$ 1.260,00, levando os gastos a R$ 6,6 bilhões.
Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família. (Da assessoria)
Por falar em direitos de servidores públicos , os funcionários públicos de SALGUEIRO, sofrem com o descaso do PCCR. Grande numero de servidores estão reinvindincando há muito tempo por o PCCR, há anos. Não há interesse por parte da CÂMARA DE VEREADORES, E NEM DO GESTÃO MUNICIPAL em analisar este fato. Segundo os servidores da SAÚDE E EDUCAÇÃO, O PCCR já existente, ESTÁ APENAS NO PAPEL, porém os seus direitos as gratificações não estão sendo respeitados como rege a LEI. FOI CRIADO UM DECRETO PROIBINDO PAGAR HORAS EXTRAS entre outros DIREITOS, e no entanto há comentários que tem alguns servidores recebendo HORAS EXTRAS. São dois pesos e duas medidas? O MINISTÉRIO PÚBLICO deveria ser comunicado sobre essas disparidades, onde alguns servidores tem mais direito que outros. LEI É LEI.