A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da minirreforma eleitoral com a proibição de bonecos em via pública para reduzir os gastos de campanha eleitoral. Os parlamentares também decidiram limitar em dois o número de fiscais partidários por seção eleitoral. Modificada, a matéria volta para apreciação do Senado.
O texto principal da minirreforma eleitoral havia sido aprovado na última quarta-feira, com a supressão de trechos polêmicos, como a permissão de doações por parte de concessionários e permissionários de serviço público. A votação foi retomada ontem para votação de emendas e destaques, por meio das quais trechos do projeto poderiam ser retirados ou alterados.
Durante a votação, os deputados decidiram manter a proibição de outdoors e do uso de cartazes e faixas de candidatos em bens públicos e privados, como já havia sido definido na semana passada.
Uma das discussões mais divididas pelo plenário da Câmara foi da retirada ou não do trecho que veda a divulgação de mensagens que possam “ridicularizar” outro candidato, partido ou coligação. Embora parte dos deputados tenham defendido a derrubada do termo para não prejudicar o humor durante as campanhas, o texto foi mantido por 182 votos a 162.
A minirreforma eleitoral foi objeto de críticas por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), que pretendia fazer uma reforma mais ampla, com a realização de um plebiscito. O governo abriu mão de se opor a minirreforma para evitar a obstrução do PMDB, autor da proposta, a projetos de interesse da presidente Dilma Rousseff, como o programa Mais Médicos.
Fonte: Terra
