A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados autorizou o encaminhamento nesta quarta-feira, 9, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras instâncias superiores.

O texto, que tratava apenas sobre a adminissibilidade da proposta, sem abordar o conteúdo, foi aprovado com 39 votos favoráveis a 18 contrários. A CCJ deve avaliar ainda hoje outros três projetos que tratam das decisões monocráticas da Suprema Corte.

A PEC/821 das decisões monocrátics foi aprovada pelo Senado Federal em novembro 2023, mas só foi “destravada” na Câmara dos Deputados em agosto deste ano. O texto trata de decisões monocráticas, ou seja, aquelas proferidas por apenas um ministro sem interferência do colegiado. A proposta traz três pontos de destaque:

– Proibição de decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo (Câmara e Senado);

– Permissão de decisões individuais apenas para a suspensão de eficácia de lei durante o recesso do Judiciário, em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento do colegiado após o fim do recesso;

– Determinação do prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei, após o deferimento de medida cautelar – depois desse prazo, ela passará a ter prioridade na pauta do STF.

Agora, com o aval da CJJ, a proposta segue para análise de uma comissão especial, que ainda será criada, com a permissão para fazer mudanças pontuais no texto. Posteriormente, a PEC seguirá para votação da Câmara dos Deputados, onde deve receber, no mínimo, o voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação para ser aprovada.

O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que “a proposiçao nada mais é do que a aplicação prática e inequívoca do princípio de freios e contrapesos visando a convivência harmônica entre os poderes”.

Fonte: Terra

Os Correios divulgaram os editais de abertura para o novo concurso da estatal. O certame ofertará 3.511 vagas imediatas, dos quais 3.099 são para o cargo de agente de Correios (carteiro) e 412 vagas para analista de Correios em diversas especialidades. Os documento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9/10) e na página oficial do concurso.

Além das vagas imediatas, há oportunidades para cadastro reserva, sendo 5.344 para o cargo de agente e mais 631 para analista. De acordo com os Correios, haverá reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% das oportunidades serão reservados para pessoas com deficiência (PcD).

Os salários iniciais são de R$ 2.429,26 para agente e R$ 6.872,48 para analista. O edital ressalta que a remuneração base da especialidade de arquiteto e engenheiro do cargo de analista será acrescido de um complemento salarial, a fim de atender o piso mínimo legal da categoria, atualmente fixado em R$ 10.302,00, conforme Lei Federal nº 4.950-A/66, em conjunto com a decisão proferida na ADPF 53, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As inscrições deverão ser feitas por meio do site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O período de inscrição será aberto já neste quinta (10/10) e segue dessa forma até 28 de outubro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 42.

Das provas

Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva. Os inscritos ao cargo de analista farão também uma prova discursiva. As provas estão marcadas para 15 de dezembro. A aplicação dos exames serão em todas as regiões do país, com a possibilidade de abranger até 306 localidades, conforme anunciou a estatal na última semana.

Compõem a prova objetiva 50 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, matemática, noções de informática, conhecimentos gerais e código de conduta ética e integridade. As provas do cargo de analista também terão itens de conhecimentos específicos. A prova discursiva será uma redação, cujo tema será fornecido no momento da prova, devendo conter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 linhas.

Fonte: Correio Braziliense

Orocó agora faz parte do Mapa do Turismo Brasileiro, com certificação do Ministério do Turismo. A conquista foi divulgada pela secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Anastácia Vasconcelos, que também está na presidência da Instância de Governança Águas e Vinhos do São Francisco.

O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta de ordenamento, que permite ao Governo Federal e estados o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor do turismo. Os municípios que integram são indicados por órgãos estaduais de turismo, juntamente com instâncias de governança regional, com base em critérios do Ministério do Turismo.

A entrada de Orocó no Mapa do Turismo possibilita que o município solicite verbas ao Governo Federal para ações de desenvolvimento econômico, infraestrutura e qualificação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Nessa terça-feira, 8, o Governo de Pernambuco abriu 10.165 novas vagas para mulheres receberem um auxílio mensal de R$ 300 pago pelo programa Mães de Pernambuco.  A ação contempla pessoas de baixa renda e já beneficiou quase 100 mil mulheres.

As inscrições para o novo ciclo de confirmação, anunciado no Diário Oficial do Estado, seguem até o dia 29 de outubro. As novas participantes já recebem a partir do 5° dia útil de novembro. Os cadastros podem ser feitos no site do programa ou com apoio das prefeituras, que fazem busca ativa por mulheres que atendem aos requisitos do programa.

Para ter acesso ao benefício é preciso ser responsável familiar; residir em Pernambuco; não possuir vínculo empregatício; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos; e ser beneficiária do programa Bolsa Família, com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Passado o período das Eleições Municipais 2024, a norma que impedia prefeituras de fazer publicidade de suas ações chegou ao fim e algumas prefeituras do Sertão pernambucano já voltaram a atualizar seus perfis, principalmente no Instagram e Facebook.

O Blog Alvinho Patriota já observou atualizações dos perfis das prefeituras de Petrolina, São José do Belmonte e Serra Talhada. Outras, como Salgueiro, Verdejante, Mirandiba, Cedro e Serrita, ainda não atualizaram.

As prefeituras usam as redes sociais para informar os munícipes sobre ações desenvolvidas pelo Poder Executivo. Entretanto, no dia 6 de julho as redes foram suspensas em cumprimento às regras do Art. 73 da Lei n° 9.504/1997. Encerradas as eleições, essa legislação perdeu o efeito.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O cantor Leonardo se mostrou surpreso com a inclusão de seu nome na ‘lista suja’ de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Por meio das redes sociais, na tarde desta segunda-feira, 7, o sertanejo se pronunciou e explicou que o local da fiscalização era uma “fazenda arrendada”.

“Estou aqui, confesso que surpreso e muito triste. O meu nome está sendo vinculado no meio. Em 2022, arrendei uma fazenda para que o arrendatário plantasse o que quisesse”, iniciou o músico, que reforçou não conhecer os trabalhadores da propriedade: “E nisso, surgiram uns funcionários na fazenda que eu arrendei, que eu não conheço, nunca ouvi falar e nunca vi”.

Embora tenha explicado que a propriedade estivesse cedida a outra pessoa, Leonardo recebeu uma multa, que segundo ele, foi paga, e o processo, arquivado. Na lista divulgada nesta manhã, a Fazenda Talismã, em Jussara (GO), aparece com o registro de seis trabalhadores envolvidos.

“De repente, fui visitado pelo Ministério Público do Trabalho. Foram muito bem recebidos na minha fazenda, e foi lavrada uma multa para mim, que sou o proprietário da fazenda. Mas não da Fazenda Talismã, mas da Fazenda Lakanka, onde eu arrendei. Até aí a gente respeita o Ministério Público e tudo, mas aí essa multa veio. A gente acertou tudo, inclusive já foi arquivado, tudo acertado”, continuou o cantor de 61 anos.

Por fim, o cantor destacou seu posicionamento contrário ao trabalho com condições análogas à escravidão e reforçou que “jamais” tomaria tal atitude.

“Não conheço quem estava lá naquelas casinhas, quem os colocou. Eu já plantei tomate, sei como é. A vida é difícil lá. Jamais faria isso. Acho que há um equívoco muito grande sobre minha pessoa. Aí o Brasil inteiro me conhece, sabe a pessoa que sou, da idoneidade que eu tenho. Foi isso que meu pai e minha mãe me deixaram de herança. Estou dizendo para vocês. Eu não me misturo nessa lista que eles fizeram de trabalho escravo. Sou totalmente contra esse tipo de coisa. E vou ser sempre contra”, completou.

Fonte: Terra

No dia 15 de outubro, das 8h às 17h, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) e o Fórum Estadual de Economia Solidária (FES-PE) realizam em Petrolina a 4ª Conferência de Economia Popular e Solidária dos: Sertão Central, Sertão do Pajeú e Moxotó.

O evento acontecerá no auditório da Uninassau, na Avenida Adriano Duque de Godoy Sousa, no bairro Nossa Senhora da Penha, com objetivo de debater o futuro da economia solidária, buscando novos olhares e diretrizes para regulamentar o setor no Estado.

As conferências territoriais e estaduais de Economia Solidária estão ocorrendo em todo o Brasil. Esses eventos são espaços para apresentação de propostas, considerando os desafios que os profissionais enfrentam atualmente.

Em Pernambuco, a Conferência Estadual será realizada em Recife entre os dias 2 e 4 de dezembro. Já a Conferência Nacional ocorre em Brasília, no período de 10 a 13 de abril de 2025.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) está com inscrições abertas até o dia 14 de outubro para a 2ª edição dos Jogos dos Servidores. O evento esportivo será realizado em Petrolina, reunindo funcionários da instituição federal de ensino.

Os servidores podem se inscrever em diversas modalidades esportivas, como futsal, basquete masculino 3×3, queimado, dama, dominó, xadrez, pôquer, tênis de mesa, atletismo, natação, vôlei e vôlei de areia.

Todos os servidores interessados em participar devem preencher formulário de inscrição, indicando as modalidades que pretendem disputar. Podem competir servidores da ativa ou aposentados, pertencentes ao quadro do IFSertãoPE. Após as inscrições serão montadas equipes de cada campus.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Mesmo com um maciço apoio da população salgueirense a Lula, atestado pela expressiva votação que o presidente conseguiu no município em 2022, o PT não consegue vaga na Casa Epitácio Alencar desde a eleição de 2016, quando elegeu André Cacau. Porém, em outros municípios da região é diferente. A legenda fez três vereadores em Verdejante, dois em Mirandiba, um em Serrita e um em Carnaubeira da Penha.

Para a Câmara de Verdejante foram eleitos Osny Xavier, Davi Araújo e Dorinho. Em Mirandiba, Maicon Quixabeira e Dito Messias. Em Serrita o partido de Lula elegeu Tedy Faustino e em Carnaubeira da Penha, Tiburtino Lopes. Contudo, o pleito mais importante para o PT no Sertão foi a reeleição de Márcia Conrado em Serra Talhada.

O presidente do PT em Pernambuco, Doriel Barros, comemorou o desempenho do partido nas eleições do último domingo, destacando o crescimento do número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Estado. Ao todo, a legenda conquistou seis prefeituras e elegeu 13 vice-prefeitos e 125 vereadores.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A secretária de Defesa Social de Pernambuco em exercício, Dominique de Castro Oliveira, se reuniu com representantes da Segurança Pública do Ceará nessa terça-feira, 8, em Salgueiro, no intuito de traçar estratégias de ações integradas para o combate à criminalidade na divisa dos dois estados. Iniciativa é uma das ações do programa Juntos pela Segurança.

O encontro foi coordenado em conjunto por Dominique e pelo secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Sérgio Pereira dos Santos. Também participaram agentes das polícias Militar, Civil e Científica e do Corpo de Bombeiros dos dois estados, bem como policiais federais e rodoviários federais.

Na ocasião, a secretária em exercício na SDS destacou a importância das ações integradas. “Os estados devem se impor como as únicas forças legítimas no exercício da segurança e do controle territorial, por isso este é um momento simbólico, quando Pernambuco e Ceará se unem no mesmo propósito: combater de forma efetiva a criminalidade organizada”, afirmou.

O representante do Ceará também pontuou a necessidade de fortalecimento da segurança pública de forma conjunta. “Através de ações integradas e de uma colaboração efetiva, vamos executar uma ampla operação na divisa, para que o trabalho de um estado possa render frutos para o estado vizinho, com objetivo de trazer proteção e tranquilidade para toda a população da região”, declarou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais militares do 8° BPM cumpriram um mandado de prisão na tarde dessa terça-feira, 8, na Travessa Ubaldo de Sá, no bairro Divino Espírito Santo.

A prisão foi efetuada em desfavor de um homem de 36 anos, por determinação da 4ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Petrolina.

O juiz ordenou a prisão após o homem descumprir monitoramento eletrônico, com 12 violações nos últimos 20 dias. Ele foi levado à Delegacia de Polícia Civil local e recolhido ao presídio.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O projeto Ilumina PE, Executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), teve sua 4ª etapa lançada pelo Governo de Pernambuco essa semana. A iniciativa visa modernizar a iluminação pública nas cidades do Estado.

O governo abriu licitação no intuito de contratar uma empresa de engenharia especializada para a substituição de 1.393 luminárias dos postes por novas lâmpadas com a tecnologia LED. Essa fase beneficiará Arcoverde, Carpina e Paudalho. As substituições começam em dezembro.

A ação surgiu através de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Neoenergia, firmada no ano passado, com objetivo de trocar 35.000 luminárias de vapor de sódio e de mercúrio por LED, em todo o Estado, até 2026.

O governo está promovendo a alteração de 25.000 lâmpadas de maneira direta, com um investimento de R$ 25 milhões, enquanto a Neonergia substituirá 10.000.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um levantamento feito pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrolina aponta que os comerciantes da cidade estão esperando aumento das vendas para o próximo Dia das Crianças.  A data especial, que antecede o Natal e Ano Novo, será celebrada nesse sábado, 12.

O estudo feito com associados à entidade indicou uma expectativa de crescimento médio nas vendas na ordem de 14% em comparação com 2023. Os dados também mostram que 8 a cada 10 pessoas pretendem presentear nesse Dia das Crianças. Os produtos mais procurados são brinquedos, jogos, calçados e roupas.

“O Dia das Crianças desempenha um papel fundamental para impulsionar as vendas e também dá ao mercado de consumo os primeiros indicativos de como será o desempenho das vendas no final do ano”, destaca o presidente da CDL Petrolina, Deusemar dos Santos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Conforme informações publicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), a Agência do Trabalho de Salgueiro tem sete vagas de emprego em aberto nesta quarta-feira, 9.

As oportunidades são para as funções de Ajudante de Motorista (1), Ajudante de Cozinha (1), Consultor de Vendas (1), Garçom (1), Motorista Entregador (1), Recepcionista em Geral (1) e Técnico em Eletromecânica (1). Todas exigem Ensino Médio completo e seis meses de experiência.

Quem tiver interesse em alguma das vagas deve procurar a Agência do Trabalho nas dependências do Expresso Cidadão, no Salgueiro Shopping.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou nesta terça-feira (8) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os jogos de azar online, como, por exemplo, o “jogo do tigrinho”. O pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com o apoio de 31 senadores.

A CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes, funcionando por 130 dias. Segundo o requerimento, a comissão vai investigar a influência e o crescimento dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, a possível ligação com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais para promover essas atividades.

“O objetivo é analisar a evasão de divisas, lavagem de dinheiro, influência de personalidades brasileiras em mentiras e, além de tudo, como os programas funcionam e são feitos, para que as pessoas tenham êxito no começo e depois passem a ter prejuízo. Isso virou uma verdadeira pandemia, virou algo fora do nosso controle. Já perdemos bilhões e bilhões de reais”, afirmou a senadora.

Soraya também é autora de um projeto que proíbe o uso do cartão do Bolsa Família e de assistência social para realizar apostas online.

A preocupação com o crescimento das apostas online aumentou após a divulgação de um levantamento do Banco Central, que revelou que o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para essas atividades é de cerca de R$ 20 bilhões em 2024.

A estimativa é de que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em jogos e apostas online.

Apostas esportivas

O Senado já iniciou uma CPI para investigar apostas esportivas, com foco específico na manipulação de resultados em jogos de futebol no Brasil.

Nesta terça-feira (8), o colegiado aprovou requerimentos de convocação para Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, jogador da seleção brasileira e do West Ham (Inglaterra), e para a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra.

Paquetá está sob investigação na Inglaterra por suspeita de forçar cartões para favorecer apostas. Já Deolane foi presa sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a apostas. Ela nega as acusações.

Fonte: R7