A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco reagiu às acusações feitas pela influenciadora e advogada Deolane Bezerra sobre um suposto “abuso de autoridade” cometido pelo delegado responsável pela investigação que a levou à prisão.

A associação emitiu uma nota de repúdio a Deolane, após ela dar uma entrevista acusando o delegado Paulo Gondim de “abuso de autoridade”. A entrevista, que não era permitida pela Justiça, acabou levando a influenciadora a ser presa novamente.

Na manifestação de repúdio, a associação dos delegados de Pernambuco diz que as afirmações da influenciadora são inadmissíveis. Especialmente por ela também ser advogada e conhecer os “limites legais e éticos de sua atuação”.

“A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco vem a público expressar seu repúdio às declarações infundadas da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que acusou o delegado Paulo Gondim de abuso de autoridade no exercício de suas funções. Essas afirmações são inadmissíveis, especialmente vindas de uma profissional que conhece os limites legais e éticos de sua atuação”, diz a nota.

Operação Integration

Deolane foi presa pela primeira vez na quarta-feira (4/9) junto de sua mãe, Solange Bezerra. Elas são investigadas no âmbito da Operação Integration, que mira uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Cinco dias depois, na última segunda-feira (9/9), a defesa de Deolane conseguiu a prisão domiciliar para a influenciadora. Na saída do presídio, porém, ela falou com a imprensa, quando fez a acusação contra o delegado do caso.

A postura de Deolane custou caro. No dia seguinte, na terça-feira (10/9), ela teve o benefício da prisão domiciliar revogado por descumprir a medida cautelar da Justiça que a impedia de dar declarações públicas ou entrevistas à imprensa.

Fonte: Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), que pena de condenação definida por tribunal de júri deve ser cumprida imediatamente depois da decisão. O tribunal de júri também é conhecido júri popular.

O entendimento vale independentemente do total da pena aplicada.

A análise teve três correntes de voto. Venceu a apresentada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

Seguiram Barroso os ministros:

– André Mendonça,
– Nunes Marques,
– Alexandre de Moraes,
– Cármen Lúcia,
– e Dias Toffoli.

Para a maioria dos ministros, o imediato cumprimento de pena aplicada pelo tribunal do júri não viola o princípio da presunção de inocência e é uma medida autorizada pela soberania dos veredictos do júri.

O caso tem repercussão geral. O entendimento fixado pelo Supremo deverá ser seguido por toda a Justiça.

A tese aprovada foi a seguinte:

“A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal.”

Fonte: CNN