Uma policial civil foi indiciada pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), por injúria racial contra um garçom, em Fortaleza. O garçom também foi indiciado, pelo crime de injúria contra a servidora pública.

Segundo o Relatório Final da DAI, de 24 de abril deste ano, que a reportagem teve acesso, a inspetora da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Janete de Almeida Fermon disse, durante uma confusão, para um garçom ir “para a senzala comer milho”, e ainda o chamou de “neguinho”; enquanto o garçom Francisco Natanael Silva Lima rebateu que a servidora e o namorado eram dois “fuleragens” e “lisos” (em razão de uma dificuldade de conseguir pagar uma conta).

Além da investigação criminal, a inspetora virou alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na CGD, por suspeita de transgressão disciplinar, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (19).

O coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol), advogado Kaio Castro, que representa a inspetora Janete de Almeida Fermon, afirma que “é importante lembrar que, até o presente momento, a policial civil não foi acusada na Justiça e também já ingressou com queixa-crime, como a suposta vítima, que já se encontra em tramitação no Poder Judiciário”.

“No PAD, não fomos ainda cientificados do procedimento e tão logo a policial civil seja intimada, iremos requerer a cópia do procedimento e apresentar a defesa prévia”, completa Castro. A defesa de Francisco Natanael Silva Lima não foi localizada.

Fonte: Diário do Nordeste

Os assassinatos de indígenas voltaram a crescer no primeiro ano do governo Lula (PT) e tiveram alta de 15,5% na comparação com 2022, o último de Jair Bolsonaro (PL). Foram 208 mortos no ano passado ante 180 em 2022.

Os dados são do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). As mortes por desassistência à saúde mais que dobraram, com 40 casos registrados em 2022 e 111 no ano passado, sendo 35 deles no Amazonas.

O indicador faz parte do grupo de omissão do poder público, que também aumentou na comparação entre o último ano de Bolsonaro e o primeiro de Lula. As mortes infantis, também nesse grupo, somam óbitos de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade e chegaram a 1.040 em 2023.

A maior parte das mortes infantis foi considerada evitável pelo Cimi, por estar relacionada a ações de saúde. O relatório destaca os óbitos por gripe e pneumonia (141), diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais (88) e desnutrição (57).

Já os suicídios de indígenas foram 180 em 2023, com a repetição dos três estados com mais casos, Amazonas (66), Mato Grosso do Sul (37) e Roraima (19). O número foi 56% mais alto do que os 115 casos de 2022.

Em relação aos homicídios, pouco mais da metade das mortes de indígenas registradas em 2023 está distribuída entre Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43), Amazonas (36) e Rio Grande do Sul (16).

O número de assassinados em 2023 fica abaixo dos 216 mortos em 2020, durante o governo Bolsonaro. As mortes naquele ano foram o ápice de uma escalada de violência marcada pelo aumento, em 2019, de 45,2% das mortes ante 2018.

O aumento mais elevado dos anos recentes, porém, ocorreu no governo Michel Temer (MDB), que registrou 110 assassinatos de indígenas em 2017, na comparação com 2016 —o então mandatário assumiu o cargo definitivamente em 31 de maio daquele ano, após a conclusão do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A publicação do relatório ocorre em meio ao agravamento de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul e no Paraná, lembrados no evento de lançamento.

No oeste paranaense, 22 famílias que já habitavam a TI Guasu Guavirá, no município de Terra Roxa, iniciaram a retomada dos territórios Arakoé e Arapoty e, desde o início do mês, estão sendo alvos de ataques, de acordo com o Ministério dos Povos Indígenas.

Fonte: Folha de S. Paulo