A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quinta-feira (14), a primeira denúncia contra financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Segundo a petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação é contra um morador de Londrina (PR) que gastou R$ 59,2 mil para fretar quatro ônibus e levar 108 pessoas a Brasília.

De acordo com a PGR, além de financiar os deslocamentos, o denunciado foi acusado de participar da organização e arregimentação de pessoas para a prática dos atos.

O denunciado, segundo o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégicos dos Atos Antidemocráticos (GCAA), terá que responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça — com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima —, além de deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem passar de 30 anos de reclusão.

Informações da PGR apontam que a denúncia, sob sigilo, apresenta um relato detalhado da atuação do denunciado entre outubro de 2022, após o resultado das eleições presidenciais, até o dia 8 de janeiro.

“Nesse período, o denunciado teria participado ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor golpista. O objetivo era incitar a população e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das Eleições 2022, como destituir o presidente eleito”.

De acordo com a denúncia, o morador de Londrina mantinha uma lista de transmissão em aplicativo de mensagem destinada a difundir ideias golpistas. Em período próximo aos eventos criminosos, ele passou a encaminhar postagens incitando a realização de golpe de Estado e tratando da organização do transporte para Brasília.

No início de janeiro, ele enviou mensagem informando que alguns ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro, para uma “tomada” do Congresso Nacional. Em outra mensagem, mostra empenho em garantir arrecadações para pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que estariam em Brasília para os atos antidemocráticos.

Entre os passageiros dos ônibus fretados pelo denunciado, estava Orlando Ribeiro Júnior, preso em flagrante no Palácio do Planalto no momento da depredação. Denunciado pela PGR, ele já foi condenado pelo STF a três anos de prisão.

Fonte: CNN

O governo brasileiro afirma considerar que a reunião entre o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, nesta quinta-feira (14), afastou a possibilidade de uma ruptura. Ao menos no curto prazo.

Nenhum dos dois líderes recuou de suas posições, principalmente no que diz respeito à legitimidade da Corte Internacional de Justiça de decidir a disputa pelo território de Essequibo –Ali, por óbvio, defende a decisão e a competência do tribunal, e Maduro as rechaça.

Dois dias antes do plebiscito em que Caracas diz ter obtido apoio de 96% dos venezuelanos para anexar Essequibo, a Corte exortou o regime de Maduro a não “modificar a situação” do território.

Mas ambos concordaram em continuar com o diálogo e marcar uma data para novas reuniões, que serão periódicas, a cada três ou seis meses. O próximo encontro seria daqui a algumas semanas, novamente em São Vicente e Granadinas ou no Brasil. Uma declaração conjunta deve ser divulgada nas próximas horas.

Na visão do governo brasileiro, que propôs a negociação e se coloca como fiador do processo entre Guiana e Venezuela, a reunião desinflou a guerra verbal e reduziu o risco de a escalada retórica sair do controle e levar ao conflito.

Na reunião, além de Maduro e Ali, só falaram o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, que está na presidência de turno da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), e Celso Amorim, assessor internacional do presidente Lula.

Fonte: Folha de S. Paulo