O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (14), por unanimidade, a resolução que estabelece o Exame Nacional de Magistratura.

A aprovação nesta prova será um requisito prévio necessário para que o candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais. Ela será conduzida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ou seja, os tribunais continuam com autonomia para os concursos locais, mas a inscrição nestes processos seletivos vai depender da aprovação prévia no Exame Nacional.

“É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.

Barroso disse ainda que a a intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos juízes.

“Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, completou.

Fonte: G1