O limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “seria bom para o país e para a Corte”, disse, nesta segunda-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em conversa com a imprensa, Pacheco voltou a defender o debate do tema pelo Senado Federal.

“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse.

Até 75 anos

Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.

Proposta

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.

Pacheco defendeu que o texto seja analisado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique quem ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte.

“Eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, em tempo que dê também estabilidade jurídica, até para a formação da jurisprudência do país”, disse Rodrigo Pacheco.

O que diz a PEC?

Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019, a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministro do Supremo.

A proposta fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias.

Em 2019, o parecer do então senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que era relator do texto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Anastasia, porém, deixou o cargo de senador para virar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o que fez com que o parecer perdesse a vigência.

A PEC, então, foi devolvida para indicação de um novo relator para ser votada na CCJ.

Sem relator

Em setembro, o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta voltaria a tramitar no colegiado com a indicação de um novo relator, o que não aconteceu até o momento.

Se aprovado pela CCJ, o texto irá ao plenário do Senado, onde precisará do aval de pelo menos 49 votos em dois turnos.

Embate entre Congresso e STF

A fala de Pacheco ocorre em um momento em que deputados e senadores têm reclamado da “interferência” do STF em temas que estão sendo discutidos pelo Congresso Nacional.

Isso porque os dois Poderes têm protagonizado debates simultâneos sobre ao menos seis temas e que são tratados de maneiras divergentes.

Fonte: CNN

Os shopping centers estão vivendo uma evasão de varejistas nos últimos meses. Só em agosto, foram 127 lojas fechadas, segundo dados do Bank of America (Bofa). Entre as empresas que lideram os fechamentos estão aquelas que lutam para reorganizar as contas em meio a altos endividamentos. Com isso, o terceiro trimestre ficou com um saldo de 45 lojas fechando as portas. Os dados de setembro ainda não estão disponíveis.

A pesquisa abrangeu 146 shoppings, com cerca de 28 mil lojas ao todo. A Polishop foi a empresa que mais fechou lojas em agosto, com nove. A empresa enfrenta um processo de reestruturação dos negócios após os baques da pandemia, que derrubaram as vendas, culminaram em atrasos nos pagamentos de aluguéis e detonaram processos de despejos. No ano todo até agosto, a Polishop fechou 22 unidades em shoppings, segundo relatório do Bofa.

Em segundo lugar na lista ficaram Triton, Puket, Ponto e Imaginarium, com encerramento de cinco lojas cada, em um sinal de dificuldades de varejistas dos setores de roupas e eletroeletrônicos. Vale notar que a Puket e a Ponto não haviam cortado unidades ao longo deste ano até agosto.

A Imaginarium e a Puket são parte da Uni.co, das Lojas Americanas, em recuperação judicial. Essa unidade de negócios faz parte dos ativos que a varejista deve vender para tentar reequilibrar as contas. A companhia está sob investigação para encontrar os responsáveis por uma fraude que inflou os resultados da companhia em cerca de R$ 25 bilhões.

O Ponto (ex-Ponto Frio, do Grupo Casas Bahia), por sua vez, faz parte de uma empresa em processo de reorganização, que anunciou que deve fechar de 50 a 100 lojas. O presidente do Grupo Casas Bahia, Renato Franklin, disse estar focado em melhorar os indicadores financeiros da empresa e, para isso, fechar lojas deficitárias é um caminho. Só com o fechamento de lojas, a empresa pretende liberar R$ 1 bilhão em estoques.

A empresa lida com as consequências de ter buscado crescimento digital e em novas frentes de negócio quando os juros estavam em 2%. Agora, com a Selic alta e o bolso do consumidor comprometido, a companhia se vê com vendas fracas e dívida alta.

Outras empresas também ficam mais para o topo da lista de fechamentos se analisado o ano inteiro, de janeiro a agosto. A Tok&Stok, a Ri Happy e a Marisa são exemplos, com 11, 8 e 8 fechamentos no período, respectivamente. Elas também estão em períodos de reestruturação e renegociação de passivos.

A Marisa já fechou mais 80 lojas, enquanto a Ri Happy conseguiu, recentemente, renegociar seu passivo. Já a Tok&Stock recebeu novo aporte do fundo Carlyle e refinanciou seu passivo, além de estar em conversas com a Mobly para uma possível operação de fusão e aquisição.

Fonte: Estadão