Reportagem de capa da revista Veja, que começou a circular nesta sexta-feira (22), faz uma denúncia grave contra o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas Esportivas.

Segundo a revista, em reportagem assinada pelo jornalista Daniel Pereira, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, foi abordado pelo parlamentar pernambucano que teria lhe pedido R$ 35 milhões, em troca de “ajuda e proteção”. O suposto achaque, segundo o relato, teria acontecido em pleno Salão Verde da Câmara.

“No fim de agosto – diz a Veja – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alertado por um assessor especial de sua equipe de que um deputado federal da base governista teria pedido R$ 35 milhões a uma associação que reúne empresas de apostas, em troca de duas contrapartidas: defender seus interesses na regulamentação do setor e não transformar a vida de seus associados num inferno na CPI das Apostas Esportivas, instalada na Câmara dos Deputados. Como a regularização das empresas e um ambiente republicano são fundamentais para que o governo possa arrecadar tributos, o ministro pediu a um seleto grupo de parlamentares que redobrasse a atenção com os trabalhos da CPI, a fim de evitar pressões indevidas ou achaques às chamadas bets, o que poderia afastá-las do mercado brasileiro”.

Outro lado

O deputado Felipe Carreras, acusado de cobrar propina,  é líder do PSB, partido do vice-­presidente Geraldo Alckmin. À revista Veja, ele admitiu ter se reunido com Wesley Cardia, mas garantiu que “nunca” — termo que repetiu três vezes em sequência — pediu propina a nenhum deles ou a nenhum dos associados das entidades. “É uma grande injustiça comigo”, defendeu-se o parlamentar.

Fonte: Jornal de Brasília

Durante fiscalização na BR-316, em Belém do São Francisco, nessa quarta-feira, 20, policiais rodoviários federais prenderam um homem foragido da justiça por crime de roubo. Abordado num veículo de carga, ele tentou ludibriar os agentes apresentando a CNH do irmão, mas acabou descoberto e detido.

De acordo com a PRF, os policiais realizavam uma ronda no momento que avistaram o caminhão com irregularidades na faixa refletiva. O efetivo deu ordem de parada e verificou os documentos dos ocupantes. Além do motorista, outro homem estava no veículo com o filho.

Após os policiais perceberem que a foto no documento não condizia com a aparência do motorista, ele acabou revelando o verdadeiro nome e os agentes descobriram que havia um mandado de prisão em seu desfavor. O homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O motorista de transporte escolar e agricultor Adalberto José Nunes de Santana, conhecido como Bebeto, 57 anos, foi assassinado a tiros na noite dessa quarta-feira, 20, na zona rural de Lagoa Grande.

Testemunhas relataram que após terminar sua rota e estacionar o veículo, uma kombi, o motorista foi surpreendido por elementos que efetuaram disparos contra ele. O crime aconteceu na comunidade de Barreiro Branco.

Policiais militares foram acionados e isolaram a cena do crime até o corpo ser levado ao IML. A Polícia Civil investiga a autoria e motivação do homicídio.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Petrolina recebeu nessa quarta-feira, 20, a primeira oficina de treinamento e sensibilização do Componente 2 do projeto “Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e da Escola Superior (ESMP/PE). A ação contou com a participação do corpo técnico, promotores de Justiça, servidores e funcionários das promotorias de Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Lagoa Grande, Dormentes, Santa Maria da Boa Vista e Orocó.

Em seu Componente 2, o projeto trabalha a sensibilização do público interno do MPPE para o acolhimento adequado às pessoas com aparente sofrimento psíquico que procuram as unidades do órgão. Isso contribui para a redução do estigma desses cidadãos. “O nosso objetivo é levar essa capacitação para toda a Instituição, a fim de que o MPPE possa lidar com essas situações da melhor forma possível”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ressaltando que 70% das demandas recebidas pelo CAO são referentes ao tema Saúde Mental.

A capacitação, realizada em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e secretarias municipais de Saúde, foi dividia em dois momentos. No primeiro, o gerente da Gasam, André França, ministrou a palestra “Quem constrói redes derruba muros” e foram indicados dois servidores e um policial para atuarem como “agentes de acolhimento”. Ainda foram elaboradas diretrizes para a constituição de Comitês Municipais de Saúde Mental (CMSM). À tarde, no segundo momento, o gerente da Gasam realizou o treinamento “Manejo de crise e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, voltado a agentes de acolhimento que farão a escuta qualificada de pessoas com aparente sofrimento psíquico que procuram as sedes das promotorias.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. O caso havia sido pautado no plenário virtual, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso levou a ação para o plenário físico.

Ainda não há data para o julgamento. Quando a ação for analisada, o voto de Rosa Weber será mantido. Ela deixa o STF em 2 de outubro, quando completa 75 anos e tem de se aposentar compulsoriamente.

A pauta era uma das prioridades da ministra. Quando assumiu o comando do STF, teve a opção de deixar a relatoria do caso para se voltar às obrigações institucionais, mas não o fez.

A ação foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de 2 artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação. Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos:

– gravidez decorrente de estupro;

– risco à vida da mulher;

– e anencefalia do feto.

A ação que tramita na Corte questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal. Os dispositivos determinam pena de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de 1 a 3 anos para a mulher que fez o aborto ilegal.

Em seu voto, Weber cita estudos que indicam que a criminalização do aborto não é a melhor política pública sobre o tema. Ela diz que a ilegalidade do procedimento amplia a discriminação contra as mulheres, em especial as negras e as de classes sociais mais baixas.

“A criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”, diz a magistrada.

“Cumpre assinalar que abortos inseguros e o risco aumentado da taxa de mortalidade revelam o impacto desproporcional da regra da criminalização da interrupção voluntária da gravidez, não apenas em razão do sexo, do gênero, mas igualmente, e com mais densidade, nas razões de raça e condições socioeconômicas”, afirma.

“O argumento da interseccionalidade assume ponto de relevância no discurso jurídico sobre a criminalização do aborto, na medida em que descortina todos os véus da discriminação estrutural que assola a sociedade brasileira e suas instituições, públicas e privadas”, declara.

Weber afirma que, “em abstrato”, a vida humana “tem graus de proteção diferentes” no ordenamento jurídico. Segundo ela, “a depender do estágio de desenvolvimento biológico do feto, diminui-se o interesse em sua proteção face à precedência da tutela dos direitos da mulher”.

Portanto, diz a ministra do STF, “a maternidade não há de derivar da coerção social fruto de falsa preferência da mulher, mas sim do exercício livre da sua autodeterminação na elaboração do projeto de vida”.

A magistrada afirma que as mulheres foram silenciadas e não participaram das decisões sobre o tema feitas nas décadas anteriores. “Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher”, declara.

Fonte: Poder 360

Na tarde dessa quinta-feira, 21, policiais militares do 7° BPM prenderam um homem por tráfico de droga em Ouricuri. Ele foi flagrado no bairro Santo Antônio com mais de 1 kg de maconha pronta para o consumo.

Segundo informações do 7° BPM, o entorpecente estava no porta-malas de um carro dirigido pelo indivíduo, abordado numa operação conjunta das equipes do GATI do 7° BPM e da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (9ª CIPM).

O motorista do veículo assumiu a propriedade da droga e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil juntamente com o entorpecente apreendido.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O deputado estadual Luciano Duque leu uma carta aberta a seus apoiadores, setores da imprensa e toda a população de Serra Talhada nesta sexta-feira, 22, deixando claro o que muita gente já percebia: seu rompimento com a prefeita Márcia Conrado. Ele lançou um projeto de oposição à sucessora, que ajudou a eleger em 2020. Na carta, acusa a gestão de perseguir pessoas ligadas a ele e de tentar “apagar o seu legado”. Também critica o governo, dizendo que o município está retrocedendo.

“É de conhecimento público que deixamos a casa arrumada, sem folha de pagamento em atraso, com recursos em contas e diversos projetos engatilhados. Sempre fazendo questão de revelar e reconhecer o empenho daqueles que trouxeram recursos para Serra Talhada. Acontece que tudo que fizemos ou deixamos em andamento, começou a ser realizado como se não fosse ação do nosso governo. Tentaram cancelar meu CPF. Fomos boicotados. Novamente, não conseguiram. O povo sabe quem fez e conhece a nossa história, e sabe reconhecer de longe onde há ingratidão”, expressa.

Ele reclama de exonerações de seus aliados logo após a eleição de 2022 e diz que a prefeita está dominada por seus reais opositores. “Vemos hoje a prefeita dominada por aqueles que foram seus reais opositores, que a chamaram de poste. Pessoas que nunca construíram nada no grupo político dando as cartas em detrimento daqueles que contribuíram para ela chegar onde chegou. Eu sei do sentimento de decepção dessas pessoas e todas podem contar comigo”, afirma.

Em seguida, diz que não pode assistir o município retroceder e praticamente se lança pré-candidato à prefeitura do município. “A partir de hoje, irei reunir aqueles e aquelas que queiram caminhar conosco na construção de um projeto que recoloque o nosso município nos trilhos, que devolva a esperança ao nosso povo, que acabe com a perseguição e o medo, que tenha diálogo aberto e franco com as lideranças políticas e que façam tudo isso por amor a Serra Talhada”, completa.

O deputado fala que o estopim para a decisão de romper com o governo da sucessora foi a recente expulsão do vereador Ronaldo Dja do grupo. “A gestora tomou essa atitude porque o vereador está ‘muito alinhado a gente’, como foi dito pelo seu secretário de comunicação recentemente em uma rádio local. Depois desse episódio, eu não poderia ficar calado”, declarou, dispondo-se a conversar com qualquer liderança política que queira aderir ao novo projeto.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Autoridades públicas de Orocó, no Sertão pernambucano, receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a implementação de medidas de proteção e bem-estar animal num prazo de seis meses. A prefeitura, Câmara de Vereadores e Vigilância Sanitária devem executar ações no intuito de prevenir doenças transmitidas por animais, conhecidas como zoonoses, e combater maus-tratos aos animais.

Em procedimento administrativo instaurado, o promotor de Justiça Bruno Veiga constatou que Orocó não possui políticas públicas voltadas à proteção de animais vítimas de maus-tratos, acidente ou abandono. Também não existe no município uma unidade de atendimento veterinário ou plano de controle de zoonoses.

“A saúde pública na cidade encontra-se em situação de vulnerabilidade pela existência de animais soltos de pequeno e grande porte, em proliferação, ocasionando perigo aos transeuntes”, apontou o promotor.

A promotoria recomendou a elaboração de uma lei que institua a Política de Bem-Estar Animal, prevendo iniciativas como castração para controle populacional dos animais, normas municipais sobre a guarda responsável dos animais e regularização da circulação de animais de grande porte na zona urbana.

O promotor também incentivou o poder público a realizar campanhas, especialmente durante o “Dezembro Verde”, conscientizando a população contra maus-tratos e abandono de animais domésticos e silvestres.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Crianças em situação de vulnerabilidade social de Petrolina-PE e Juazeiro-BA serão beneficiadas mais uma vez pela ONG Rua de Baixo no período do Dia das Crianças, em outubro. A entidade social começou a arrecadar brinquedos para a 3ª edição da campanha “É Divertido Doar”.

As doações podem ser feitas até o dia 7 de outubro, na Avenida da Integração, n° 550, na Vila Eduardo. Outra forma de contribuir é fazer doação em dinheiro, via PIX ou por meio da vaquinha virtual da ação.

A ONG vai distribuir kits às crianças no período de 8 a 12 de outubro, compostos por um brinquedo, um lanche e uma carta escrita por um voluntário.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um homem foi acusado pela companheira de mantê-la em cárcere privado, após feri-la com um golpe de faca, na Rua 03 do bairro Cohab, em Parnamirim-PE, nessa quarta-feira, 20. A vítima lesionada ficou trancada em casa e apenas ontem conseguiu sair para procurar socorro médico no hospital da cidade. Funcionários da unidade entraram em contato com a Polícia Militar.

Segundo o boletim de ocorrência do 8° BPM, os policiais descobriram que o acusado estava escondido na casa de um amigo e se dirigiram ao local, mas, ao avistar o policiamento, o proprietário do imóvel não permitiu a entrada dos agentes da lei, facilitando a fuga do homem que havia ferido a esposa.

Somente depois de ter certeza que o amigo tinha escapado, o indivíduo deixou os PMs entrarem. Ele confirmou que o rapaz tinha ido a sua casa se esconder, relatando que havia ferido a esposa com um golpe de faca e estava sendo procurado pela polícia. Por dar abrigo ao agressor e facilitar a fuga, ele foi levado à delegacia e submetido a um TCO.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Começou nessa quinta-feira, 21, na programação do aniversário de 128 anos de Petrolina, a 1ª Vila do Empreendedor. O evento tem participação de 24 microempreendedores individuais (MEI´s), que oferecem produtos de diversos segmentos no município.

A iniciativa da Agência Municipal do Empreendedor (AGE) segue até esse sábado, 23, expondo produtos de áreas como gastronomia, decorações, peças utilitárias, acessórios, confecções e artesanato.

Instalada na Orla, a Vila do Empreendedor está aberta ao público das 17h às 22h, com entrada gratuita. Além da exposição, o evento também conta com atrações musicais.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No decorrer de uma fiscalização essa semana, na BR-316, em Ouricuri, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reteve uma carga com 18 toneladas de placas de gesso, transportada com nota fiscal inválida.

Ao fazer a abordagem, a equipe identificou irregularidades na nota fiscal e confirmou, com a ajuda de um auditor fiscal, que se tratava de um documento sem autenticidade.

Sediada no Pará, a empresa estava simulando uma venda para Pernambuco, mas o motorista disse que teria carregado o veículo em Ipubi-PE e entregaria o gesso em Capim Grosso-BA.

A ocorrência foi repassada para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), que providenciou a regularização fiscal da carga.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Depois de toda uma celeuma e muita polêmcia, finalmente a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) conseguiu da Prefeitura de Salgueiro uma licença provisória para iniciar a construção de seu campus definitivo na cidade. A instituição foi autorizada a executar os serviços no terreno da antiga estação ferroviária. No momento, a Univasf tem cerca de R$ 6 milhões em caixa para começar a instalar o gradil ao redor do terreno e restaurar os prédios da estação, mas agora enfrenta alguns problemas burocráticos para começar a investir recursos no município.

Em entrevista a emissoras de rádio essa semana, o suplente de deputado Fabinho Lisandro, que tem um constante contato com a reitor da Univasf, Télio Leite, atualizou a população sobre o processo de construção do campus. “O professor Télio deixou bem claro: ‘Olha Fabinho, o que está acontecendo agora é que, agora nós temos o terreno – já está em processo de escrituração -, nós já temos a licença de obra provisória, já demos entrada no DNIT – pagaram as taxas na última quinta-feira – e a agora a gente já podia começar, mas, houve uma denúncia, lá em janeiro, e a Fundarpe notificou a Univasf por conta dessa denúncia”, explicou, durante entrevista na Executiva FM ontem.

De acordo com o reitor da Univasf, foi devido a essa reclamação feita à Fundarpe e também à Transnordestina Logística, responsável pela preservação dos trilhos históricos que ainda existem na estação, que a universidade não retomou as obras até agora. A universidade quer reiniciar os trabalhos sem empecilhos que possam novamente travá-la, por isso, vai resolver primeiro as pendências. Esses trâmites burocráticos devem ser solucionados em breve e os serviços serão liberados.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O novo júri do caso da Boate Kiss, incêndio que matou 242 pessoas e feriu outras 600 em janeiro de 2013, foi marcado para 26 de fevereiro de 2024. O primeiro julgamento foi anulado pelo TJ-RS e pelo STJ.

O júri terá início em 26 de fevereiro de 2024, às 9h30. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (21) pelo juiz Francisco Morsch, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre.

Serão julgados novamente Elissandro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Luciano Bonilha e Marcelo de Jesus, que haviam recebido penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão. As condenações foram anuladas.

No último dia 5 de setembro, em poucas horas, o TJ-RS marcou e desmarcou o início do novo julgamento. Inicialmente, a data escolhida era 20 de novembro de 2023.

O julgamento dos réus levou nove anos para acontecer e durou 10 dias em dezembro de 2021. Foi o Tribunal do Júri mais longo da história do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, dois sócios da boate e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira foram condenados por dolo eventual — quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar.

O MPRS disse em nota enviada ao UOL que atuará no novo julgamento ‘buscando a condenação dos réus cujas responsabilidades já foram amplamente comprovadas nos autos’.

Júri anulado por irregularidades

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o tribunal de júri do caso Boate Kiss em agosto de 2022, o que culminou na soltura dos réus, por entender que houve irregularidades na condução do processo.

A defesa dos réus alegou problemas na escolha dos jurados e em uma reunião reservada entre o grupo o juiz presidente do tribunal, Orlando Faccini Neto, sem a participação da defesa e do Ministério Público.

No início de novembro deste ano, o STJ rejeitou, por 4 votos a 1, o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e manteve a anulação do julgamento.

O relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, havia votado em junho para acolher o recurso e restabelecer o tribunal do júri e as condenações impostas aos réus da Boate Kiss. Para ele, a defesa não apresentou elementos que mostrassem prejuízo causado aos réus.

Fonte: UOL

O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (21) que é inconstitucional a tese da existência de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foi um julgamento histórico. Mas os ministros ainda precisam estabelecer a forma de indenizar quem ocupou de boa-fé terras indígenas e vai ter que deixar o local por causa de futuras demarcações.

Os indígenas não tiraram os olhos da sessão – dentro e fora do plenário. Eles são contrários à tese do marco temporal, que estabelece que indígenas só poderiam reivindicar a posse de terras que ocupavam ou disputavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O julgamento começou em 2021 e foi suspenso diversas vezes. Em seu voto, ainda em 2021, o relator, Luiz Edson Fachin, votou contra o marco temporal.

O ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência. Segundo ele, a Constituição fixou um prazo para a definição de quais os espaços físicos ficariam sob uso exclusivo dos indígenas.

O ministro Alexandre de Moraes propôs um meio termo. Votou contra o marco temporal, mas sugeriu ampliar as compensações praticadas hoje. Por exemplo, indenizar produtores rurais por toda a terra adquirida regularmente e de boa-fé. Essa indenização seria condicionante para demarcação. Hoje, a Constituição só permite indenizações por benfeitorias realizadas na terra. Moraes também sugeriu a possibilidade de oferecer às comunidades indígenas terras equivalentes em outras áreas do país se já existir uma ocupação consolidada.

No fim de agosto, o ministro André Mendonça seguiu a divergência de Kassio Nunes Marques e votou a favor do marco temporal. Defendeu a necessidade de prevalecer esse entendimento sob argumento de que trouxe segurança jurídica.

Cristiano Zanin deu o terceiro voto contra o marco temporal: 3 a 2. E, diferentemente de Moraes, defendeu que a avaliação da indenização ocorra em um procedimento independente, sem impedir o andamento da demarcação.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou contra e apoiou a proposta de Zanin, deixando o placar em 4 a 2 contra o marco temporal.

Na quarta-feira (20), na retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli deu o quinto voto contra o marco temporal. O ministro também defendeu que se estabeleça um prazo de 12 meses para o Congresso Nacional criar uma legislação sobre o uso de recursos naturais em territórios indígenas.

Nesta quinta-feira (21), o ministro Luiz Fux foi o primeiro a votar. Deu o sexto voto, que formou a maioria da Corte contra o marco temporal. Fux afirmou que o direto dos indígenas à posse das terras que tradicionalmente ocupam não se confunde com a chamada posse imemorial, ou seja, não atinge locais consolidados, como cidades.

“O que se estabelece, em uma interpretação teológica-sistêmica, é que as áreas ocupadas pelos indígenas e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Depois desse voto, houve comemoração dos indígenas que acompanhavam tudo pelo telão.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Edson Fachin: 7 x 2 contra o marco temporal. Carmén afirmou que a sociedade brasileira tem uma dívida impagável com os povos indígenas e que a Constituição estabeleceu expressamente os direitos fundamentais dos indígenas a qualquer tempo, sem um marco temporal.

O decano, ministro Gilmar Mendes, também foi contra o marco temporal. Gilmar defendeu a necessidade de indenizar previamente produtores rurais que adquiriram áreas de boa-fé, mas que venham a ser demarcadas, e seguiu Dias Toffoli sobre a necessidade de regulamentar a exploração de recursos naturais em territórios indígenas, para que os indígenas sejam independentes e tutores de seus destinos.

A presidente da Corte, Rosa Weber, deu o nono voto contra o marco temporal.

“Uma coisa para mim é absolutamente certa: a conclusão é de que as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, segundo a Constituição, guardam pertinência com as formas tradicionais de ocupação, e não com posse imemorial. E com relação a isso, não vejo qualquer discrepância”, disse a ministra.

Depois de onze sessões, o julgamento chegou a 9 votos a 2 contra a tese do marco temporal. Falta agora o plenário chegar a um consenso sobre como serão as possíveis indenizações em caso de demarcação. A decisão final do STF terá a repercussão geral. Ou seja, vai ter que ser seguida por toda Justiça. Pelo menos 226 processos em instâncias inferiores aguardam o resultado do julgamento.

Fonte: Jornal Nacional