O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi vaiado por um grupo de estudantes durante a abertura do 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) nesta quarta (12), em Brasília, e respondeu citando o bolsonarismo, a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a defesa da democracia.

Após afirmar que “nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo”, Barroso provocou reações de deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que falaram em pedir o impeachment do magistrado.

O desgaste levou o STF a divulgar uma nota nesta quinta (15) dizendo que, “como se extrai claramente do contexto”, a fala de Barroso “referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”.

No evento da UNE, Barroso afirmou que estar no local significava reencontrar o próprio passado de enfrentamento ao autoritarismo e à intolerância.

“Só ditadura fecha Congresso, só ditadura cassa mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos”, disse em um dos trechos em que o discurso não foi abafado pelo som das vaias. “Nós percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem.”

Diante do protesto dos estudantes, Barroso defendeu o direito às manifestações e afirmou que “gritar ao invés de ouvir” e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou.

“Esse é o passado recente do qual estamos tentando nos livrar”, acrescentou o ministro do STF, que acumula um histórico de polêmicas com aliados de Bolsonaro, incluindo a frase “perdeu mané, não amola”, após ser hostilizado em Nova York.

As novas referências de Barroso ao bolsonarismo Jair Bolsonaro (PL) resultaram em críticas de aliados de Bolsonaro. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a oposição entrará com processo de impeachment contra o magistrado “por cometer crime de ‘exercer atividade político-partidária'”.

“Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-RJ).

Fonte: Folha de S. Paulo

Três homens morreram na manhã desta quinta-feira, 13, numa troca de tiros com policiais militares do BEPI (Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) na entrada de Parnamirim-PE. Os suspeitos estavam em um veículo Celta, de cor prata.

Ainda não há informações concretas sobre o confronto que assustou a população da cidade nesta manhã. O carro ficou crivado de balas disparadas durante a intensa troca de tiros. Os ocupantes morreram no local.

O Blog Alvinho Patriota busca maiores informações sobre esse fato e pode fazer uma nova publicação a qualquer momento.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Através da Delegacia de Caruaru, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 13, a Operação Hidra, que mira uma organização criminosa acusada de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A ação conta com a participação de 214 policiais federais, cumprindo mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) nas cidades de Recife, Caruaru, Camaragibe, Arcoverde, Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Inajá, Itacuruba e Salgueiro.

As investigações começaram a partir de uma delação premiada homologada pelo TRF-5, permitindo que a Justiça descobrisse uma associação criminosa envolvendo empresários e agentes públicos. Segundo a PF, um prefeito do Sertão, que não teve o nome revelado, teria contratado empresas fantasmas ligadas ao mesmo grupo ou aos mesmos empresários, para o fornecimento de material e prestação de serviços nas áreas de saúde (compra de medicamentos e consultas médicas), obras de engenharia e pavimentação e locação de veículos. Em licitações realizadas pelo município há indícios da indicação de um pregoeiro, por um dos empresários envolvidos no esquema, para garantir a vitória prévia desssas empresas.

A Polícia Federal cumpre 86 mandados de prisão em endereços de integrantes da quadrilha, composta por agentes públicos, servidores e empresários. A operação apura as seguintes irregularidades: obtenção de dados financeiros, demonstrando a existência de movimentações indicativas de lavagem de dinheiro (possivelmente decorrente de corrupção e/ou de desvio de recursos públicos); constatação da inexistência de empresas contratadas pela prefeitura ou da insuficiência/incapacidade de outras para fornecer os objetos licitados; verificação da existência de vínculos suspeitos entre os proprietários das empresas contratadas; e, ainda, análise de processos licitatórios com indicativos de contratações diretas irregulares, superfaturamento e fraudes.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Na manhã desta quinta-feira, 13, o CIEE-PE (Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco) publicou a disponibilidade de quatro vagas de estágio em Petrolina. São duas oportunidades para estudantes de Administração, uma para Pedagogia e uma para Ciências Contábeis.

Uma das vagas de Administração busca estudante do 2° ao 6° período, com bolsa de R$ 650, mais auxílio-transporte de R$ 250. A outra é para quem cursa entre o 2° e o 7° período, com bolsa de R$ 600 e auxílio-transporte de R$ 50.

O estágio de Pedagogia é voltado a estudante do 2° ao 7° período da graduação, ofertando bolsa de R$ 500 e auxílio-transporte de R$ 100. Já para se candidatar ao estágio de Ciências Contábeis, é preciso está entre o 1° e o 6° período do curso. A empresa oferece bolsa de R$ 660, mais auxílio-transporte de R$ 150.

Os interessados devem acessar perfil no site do CIEE-PE (se não tiver, é preciso se cadastrar) e conferir se alguma dessas vagas aparece em sua área de usuário.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Novo Atacarejo continua com seu projeto de expansão pelo Sertão pernambucano. Após decidir se instalar em Araripina, a empresa de varejo e atacado iniciou tratativas para construir uma unidade em Ouricuri, também no Sertão do Araripe. O anúncio foi feito pelo prefeito do município, Ricardo Ramos, nessa quarta-feira, 12, ao lado de um dos fundadores da rede, o mineiro Daniel Costa.

“Com um investimento de mais de 60 milhões de reais o Novo Atacarejo chega a Ouricuri. São mais de 250 novos postos de trabalho para nossa gente, além de fortalecer a nossa economia, mostrando que Ouricuri tem potencial econômico para atrair investimentos que melhoram a vida do nosso povo”, comemorou o prefeito.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um homem foi preso em flagrante por policiais militares do 8° BPM nessa quarta-feira, 12, por ameaçar a ex-companheira, descumprindo medida protetiva de urgência que ela obteve contra ele. O caso foi registrado na Rua João Amando Agra, no Loteamento Simpatia 2, em Parnamirim-PE.

Segundo a polícia, a vítima relatou que o ex-companheira se deslocou à sua residência com sintomas de embriaguez alcoólica e passou a perturbar seu sossego. Ele ainda disse a amiga da mulher que iria matá-la até sexta-feira.

Ao perceber a chegada da polícia, o homem tentou se desfazer de um punhal, mas foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Foi lançada em Petrolina na última terça-feira, 11, a estratégia Busca Ativa Vacinal (BAV), iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que objetiva apoiar municípios na garantia da imunização de crianças e adolescentes. A prefeitura fez o lançamento em cerimônia no auditório da Univasf, com participação dos enfermeiros da Atenção Básica, coordenadores do Cras e do Creas, visitadores do programa Criança Feliz e gestores das escolas municipais.

O Brasil tem registrado nos últimos quatro anos uma queda das coberturas vacinais de crianças menores de cinco anos, problema que foi potencializado com a pandemia da Covid-19. A Busca Ativa Vacinal tem a finalidade de contribuir para a identificação dessas crianças com atraso na Caderneta de Vacinação, ou não vacinadas, estabelecendo estratégias para o encaminhamento delas aos serviços de saúde.

“Essa estratégia veio para unir forças com as demais secretarias do município e, assim, caminharmos juntos para manter as coberturas vacinais dentro do padrão preconizado pelo Ministério da Saúde, que é acima de 95%. Vamos continuar intensificando as nossas ações e espalhando pela cidade que vacina é a única forma segura de proteção”, disse a secretária-executiva de Vigilância em Saúde de Petrolina, Marlene Leandro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Sete vagas foram abertas em Serra Talhada para um Curso de Moto Táxi, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). A ação tem como público-alvo pessoas que já trabalham no ramo de mototaxista e desejam se regularizar e se qualificar ainda mais.

Interessados podem se inscrever neste formulário, informando um e-mail válido, nome completo, data de nascimento, CPF, entre outros dados pessoais. Os documentos necessários para a matrícula são: CNH com categoria A, comprovante de endereço e ficha de antecedentes criminais (estadual e federal).

As aulas práticas e teóricas serão realizadas durante uma semana, entre os dias 24 e 29 de julho, no Sest/Senat, no bairro Vila Bela. As atividades vão ocorrer das 18h às 22h, de segunda a sexta, e das 13h às 18h, no sábado.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) divulgou uma nota noite dessa quarta-feira, 12, comunicando a suspensão do abastecimento de água nos distritos de Pau Ferro e Conceição das Crioulas, na zona rural de Salgueiro, bem como do povoado de Murici Novo, em Cabrobó.

Segundo a concessionária, a interrupção acontece para o conserto de dois vazamentos na Adutora do Sertão. Entretanto, moradores da zona rural de Salgueiro já vêm reclamando de falta de água há vários meses. Abaixo você pode ler a nota da companhia na íntegra.

Nota à imprensa

A Compesa informa que identificou, na tarde desta quarta-feira, (12), dois vazamentos, de grande porte, na Adutora do Sertão, localizados na Lagoa do Bezerro e Sítio Oiticica, zona rural de Salgueiro.

Para executar os serviços de reparo, será necessário interromper o fornecimento de água das seguintes localidades: Pau Ferro e Conceição das Crioulas, em Salgueiro, além de Murici Novo, no município de Cabrobó.

A conclusão dos serviços está prevista para a próxima sexta-feira, (14), às 20h.  Após o término dos reparos, o abastecimento será retomado de forma gradual de acordo com o calendário de abastecimento das localidades.

A insegurança alimentar explodiu de 2020 a 2022 e chegou a 70,3 milhões de brasileiros em situação de falta de acesso considerada como moderada e severa no país. Os dados foram publicados ontem pela FAO, ONU, OMS e Unicef, no documento que serve de referência sobre o estado da alimentação no planeta.

O que diz o documento

A prevalência de insegurança alimentar severa no Brasil passou de 1,9% da população brasileira entre 2014 e 2016 para 9,9% de 2020 a 2022. Isso significou um salto de 4 milhões para 21 milhões de pessoas no período.

A taxa de insegurança alimentar moderada ou severa no total da população foi ainda maior: passou de 18,3% para 32,8%. Se há quase dez anos o Brasil tinha 37 milhões nessa situação, hoje a insegurança alimentar atinge 70,3 milhões de brasileiros.

O período analisado compreende a fase mais aguda da pandemia de coronavírus, quando cerca de 700 mil brasileiros morreram em decorrência do vírus.

A fome absoluta está em uma taxa melhor hoje que há 20 anos. Entre 2004 e 2006, a taxa de desnutrição entre a população brasileira era de 6,5%. Entre 2020 e 2022, ela foi de 4,7%. Isso significou que a população brasileira nestas condições de fome absoluta passou de 12,1 milhões de pessoas para 10,1 milhões.

A desnutrição infantil também aumentou na última década, passando de 6,3% para 7,2% entre 2012 e 2022. Hoje, a fome atinge 1 milhão de crianças.

48 milhões de brasileiros são incapazes de ter recursos para ter acesso a uma alimentação saudável. Esse número era de 39 milhões de pessoas em 2019.

A informação contrasta com a narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que a fome não existia no Brasil e ainda revela uma contradição entre um país que exporta toneladas de alimentos ao mundo, sem garantir esse direito pleno para sua população.

Fonte: UOL

Passados seis meses desde que subiu a rampa do Palácio do Planalto para seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) experimenta o momento de maior simpatia de agentes do mercado financeiro com seu governo, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (12).

A terceira edição do levantamento “O que pensa o mercado financeiro” mostra que, de março para cá, recuou de 90% para 44% o grupo de atores econômicos consultados que classificam negativamente a atual administração. No mesmo período, as avaliações regulares saltaram 16 pontos percentuais, para 36% ‒ 16 p.p. a mais do que as positivas, que somavam 0% quatro meses atrás.

O movimento ocorre em meio a uma percepção mais favorável do mercado sobre a agenda econômica conduzida pelo Poder Executivo, que inclui a aprovação do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) pelas duas casas legislativas, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados e de um conjunto de medidas de recomposição da base fiscal do Estado para o equilíbrio das contas públicas.

Segundo a pesquisa, o grupo de agentes do mercado financeiro que avaliam positivamente o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), saiu de 10% em março para atuais 65%. Já os que classificam a atuação como negativa caiu para menos de 1/3 do seu tamanho inicial e agora soma 11%. O grupo que avalia como moderado, por sua vez, foi de 52% para 24% nesses quatro meses.

No mesmo sentido, o estudo mostrou que nunca estiveram tão próximos os grupos de respondentes que consideram a política econômica nas direções certa e errada. O primeiro saltou de 2% para 47%, ao passo que o segundo diminuiu de 98% para 53%. E pela primeira vez no atual governo, as apostas de que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses são majoritárias (53%).

Fonte: Infomoney

O governo federal vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) instituído em 2019, uma das principais propostas da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No ofício obtido pela CNN, assinado pela Secretaria de Educação Básica e enviado aos secretários estaduais de Educação nesta quarta-feira (12), a manutenção do programa é desaconselhada.

“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”, diz o texto.

O documento recomenda a revogação do Decreto 10.004/2019, que instituiu o Pecim, e das portarias e normas a ele vinculadas.

Os recursos orçamentários disponibilizados para a rede pública através do Programa poderão ser mantidos, “desde que os entes assumam o compromisso de reelaborar e executar o plano de melhorias de infraestrutura física e pedagógica”.

Além disso, o Ministério da Educação pode requerer que o Ministério da Defesa dispense os militares da reserva que atuam em escolas vinculados ao Programa e peça a desvinculação do orçamento destinado a remunerar esses profissionais, para que o Ministério da Fazenda devolva os valores ao orçamento da Educação.

O documento ainda acrescenta que a recomendação se refere apenas às escolas cívico-militares do Pecim, e não abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública.

Pecim

Quando foi lançado, em 2019, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o governo anterior, as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis.

Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Fonte: CNN

As chuvas ocorridas nos estados de Pernambuco e Alagoas nos últimos dias deixaram 27 mil pessoas desabrigadas e desalojadas. De acordo com a Defesa Civil de Alagoas, 25,3 mil pessoas estão fora de casa, sendo 3.650 pessoas desabrigadas – estão sem casa definitivamente – e 21.662 estão desalojadas – fora de casa temporariamente. O governo estadual decretou estado de emergência para 31 cidades durante 180 dias. Em Pernambuco, 2.862 pessoas foram atingidas pelas chuvas intensas ocorridas desde o último sábado, com 656 famílias desalojadas e 101 famílias desabrigadas. Ao todo, treze pontos de deslizamentos foram registrados, deixando 15 cidades em situação de emergência.

Estes acontecimentos, cada vez mais recorrentes, evidenciam que  o poder público brasileiro, em todas as esferas, não está cumprindo o papel constitucional de proteger a vida da população. São tragédias em consequência de eventos climáticos extremos que vitimizam, desproporcionalmente, pessoas pretas, indígenas e quilombolas em regiões vulneráveis. Especialistas da área de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil alertam que faltam políticas públicas efetivas de adaptação às mudanças climáticas para preservar a vida das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Com mais de 4 milhões de brasileiras e brasileiros vivendo em áreas de risco, expostos a eventos extremos que ameaçam suas vidas diariamente, é urgente a implementação de políticas públicas permanentes que respondam às consequências da crise climática, promovendo condições dignas de moradia e cidadania.

O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), elaborado em 2016 a toque de caixa e atualmente defasado (seu prazo expirou em 2020), não considera as periferias das cidades como territórios sensíveis. O Greenpeace Brasil defende a renovação urgente do PNA, com ampla participação da sociedade civil e elaboração de medidas que promovam a justiça climática, protegendo as parcelas da população que estão mais expostas aos riscos.

“Quantas mortes mais precisamos contar para que as políticas públicas de enfrentamento à crise climática se tornem prioridade para o poder público?”, afirma Igor Travassos, porta-voz do Greenpeace Brasil. A organização convida a população a participar do abaixo-assinado que pede a revisão do PNA e cobra medidas das autoridades para a prevenção de tragédias decorrentes de eventos climáticos extremos.

Por: Greenpeace

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Petrolina lançaram na manhã desta quarta-feira, 12, a campanha de Natal da Cidade, que este ano é voltada para sustentabilidade.

Com o tema “Empreendedorismo valorizando o Meio Ambiente”, a campanha busca conscientizar as empresas, funcionários e clientes sobre a necessidade de um progresso alinhado com o desenvolvimento sustentável, preservando a natureza.

“Sem dúvida, um tema sempre atual e necessário. O objetivo é estimular as empresas a desenvolverem, cotidianamente, ações socioambientais que possam refletir de forma propositiva na sociedade”, salienta a coordenadora de Marketing da campanha, Aline Menezes.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Depois de muitas cobranças da bancada governista, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro colocou em pauta na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12, um projeto de lei do Poder Executivo, que solicitava autorização para contrair um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, através do Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), no valor de R$ 30 milhões.  Durante a sessão, a Comissão de Justiça e Redação de Leis, composta por Léo Parente, Henrique Leal Sampaio e Baldin dos Anjos, se reuniu e deliberou pelo arquivamento da proposta por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por não conter informações sobre a forma de pagamento. O relatório que embasou a decisão da comissão foi feito por Henrique.

Em fala no plenário, Léo Parente, presidente da comissão, explicou o motivo do pedido de arquivamento. “Nós temos aqui no voto do relator três questões que são levantadas. A primeira é que o projeto de lei para empréstimo do município, segundo a Lei Orgânica do Município, precisa deliberar sobre a obtenção e a concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento. A gente tem o meio de pagamento, que é a garantia da União, mas não tem as formas. […] Na questão constitucional, é constitucional, o prefeito pode fazer essa operação de crédito, mas tem a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu Artigo 23, que fala que não é possível o município que não está enquadrado no índice de folha obter o crédito”, esclareceu, destacando que atualmente o índice em Salgueiro está acima de 57%.

Com o entendimento da comissão, o presidente da Casa Epitácio Alencar, Sávio Pires, encaminhou o projeto para arquivamento e deu continuidade à ordem do dia.  A mesma proposta, com um valor menor, de R$ 20 milhões, já tinha sido rejeitada pela Câmara de Vereadores em 2021. Na época, foi reprovada porque não conseguiu dois terços dos votos, como manda o Regimento Interno do Poder Legislativo.