O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (17.jul.2023) que a humanidade não aprendeu “dura lição” com a pandemia de covid-19. O petista discursou na abertura da 3ª Reunião de Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) – UE (União Europeia). Ele declarou também que a Amazônia não pode ser vista só como “santuário ecológico”.

“A pandemia passou, mas a humanidade parece não ter aprendido a dura lição. Mantivemos os hábitos irresponsáveis de consumo, incompatíveis com a sobrevivência do planeta. A desigualdade só fez crescer: os ricos ficaram ainda mais ricos, e os pobres ainda mais pobres”, declarou.

Lula também criticou quem nega que haja mudança climática e disse que, mesmo quem não o faz, hesita em tomar atitudes concretas.

Sobre a Amazônia, o petista repetiu a promessa de acabar com o desmatamento na floresta até 2030, mas disse que é preciso respeitar a qualidade de vida dos amazônidas.

“Proteger a Amazônia é uma obrigação. Vamos eliminar seu desmatamento até 2030. Mas a floresta tropical não pode ser vista apenas como um santuário ecológico. O desenvolvimento sustentável possui três dimensões inseparáveis: a econômica, a social e a ambiental. O mundo precisa se preocupar com o direito de viver bem dos habitantes da Amazônia”, disse.

Fonte: Poder 360

No decorrer de um patrulhamento ostensivo em Mirandiba na madrugada desta terça-feira, 18, policiais militares do 8° BPM fizeram uma apreensão de cocaína e conduziram quatro pessoas para a delegacia por posse e uso de entorpecente.

De acordo com o boletim policial, os PMs estavam fazendo rondas quando perceberam um suspeito entrando rapidamente no comércio, no Centro da cidade, e colocando um pequeno objeto que estava em sua mão sobre uma moto.

O efetivo parou de imediato e verificou o que o homem colocou sobre o veículo, encontrando uma pequena caixa de lâmpada com quatro petecas de cocaína. O rapaz e dois amigos que estavam no local disseram que a droga era para consumo próprio e foram levados à Delegacia de Polícia Civil, onde assinaram TCOs.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Autoridades públicas e empresários de Pernambuco estão unidos na luta pela construção do ramal Salgueiro-Porto de Suape da Ferrovia Transnordestina, retirado do projeto original no final de 2022. Uma reunião realizada nessa segunda-feira, 17, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em Recife, reforçou esse desejo, com a elaboração de um manifesto público. Os participantes destacaram que a obra de infraestrutura trará investimentos, empregos e desenvolvimento para o Estado.

Estiveram presentes no encontro, a governadora Raquel Lyra; a vice-governadora Priscila Krause; a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; parlamentares e a classe empresarial. Todos ressaltaram que Pernambuco pode dar um novo salto de desenvolvimento econômico e social com a construção do ramal ferroviário, colocando o Porto de Suape e as indústrias locais em um novo patamar de competitividade.

O Governo de Pernambuco afirma que segue articulando com o Governo Federal para recolar o Estado nos trilhos do desenvolvimento.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da 3ª Superintendência Regional, com sede em Petrolina, está apostando no projeto Pontal para a geração de mais empregos e aumento da produção agrícola no Vale do São Francisco. No início deste mês, a empresa pública vinculada ao Ministério da Integração reuniu produtores de Petrolina e região para a criação do Distrito de Irrigação Pontal, que será responsável pela gestão do projeto.

Segundo a Codevasf, o projeto Pontal possui duas áreas: Sul e Norte. A área Sul já está estabelecida e com diversos produtores assentados, progredindo na implantação de seus lotes irrigados. Ao todo, são 3,5 mil hectares de área irrigável, com 299 lotes familiares de até 6 hectares e 37 lotes empresariais, de 20 a 70 hectares. Mais de R$ 400 milhões já foram investidos pelo Governo Federal na área Sul, com previsão de geração de 10 mil empregos apenas nessa região.

A área Norte, que tem 4,7 mil hectares, está em fase de construção. A Codevasf trabalha atualmente no leito do riacho do Pontal, com investimentos que já passam de R$ 150 milhões. O superintendente da Codevasf em Petrolina, Gustavo Melo, destaca a grandiosidade do projeto. “É uma obra de grande magnitude que já está dando retorno por meio da área Sul e dará ainda mais quando finalizarmos a área Norte, totalizando 7,6 mil hectares no projeto de irrigação Pontal”, ressalta.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma jovem de Santa Catarina vai receber uma indenização de R$ 31 mil após ser convocada por engano em um concurso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A candidata de 19 anos pediu demissão do emprego para assumir cargo de coordenadora censitária do IBGE no ano passado. Dias antes de começar a trabalhar, um servidor avisou que ela não poderia ser nomeada, porque o concurso já tinha perdido a validade.

Ela participou de seleção de março de 2019. A remuneração prevista era de R$ 3,1 mil, quase o dobro do que ela recebia na época de uma empresa de Criciúma: R$ 1,7 mil.

Justiça Federal condenou IBGE a pagar indenização. A jovem vai receber o equivalente a um ano de salário em seu emprego anterior, o que corresponde a cerca de R$ 21 mil, mais R$ 10 mil pelos danos morais.

Jovem não assumiu cargo e continua desempregada, disse a juíza Ana Lídia Silva Mello Monteiro, da 1ª Vara Federal de Tubarão. “Os danos morais sofridos por ela são evidentes e devem ser indenizados”, escreveu ela na decisão. “Se o IBGE não tivesse convocado a parte autora, ela não teria pedido demissão do emprego”.

Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: UOL

Presente em Araripina desde 1992, o Sebrae vai inaugurar uma nova unidade na cidade nessa quarta-feira, 19, ampliando sua estrutura para 313 m². O novo prédio conta com ambientes modernos, colaborativos e abertos para empreendedores e empresas que queiram fazer coworking – ambiente compartilhado de trabalho. Outro atrativo da nova unidade é sua grande diversidade de cores e artesanatos da região. O novo espaço fica localizado à margem da BR-316, n° 950, no térreo do Empresarial Center I, bem na entrada da cidade.

Na nova unidade, o Sebrae continuará gerando impacto positivo na trajetória dos empreendedores de toda a regional de Araripina, que abrange 11 municípios e se destaca como maior polo produtor de gesso do Brasil. A estrutura é composta por duas salas, com capacidade para 30 pessoas cada; além de um ambiente de convivência para os 18 trabalhadores da regional e uma sala de reuniões.

O antigo prédio continuará em funcionamento, recebendo palestras, oficinas, seminários e outros eventos. O novo já está fazendo atendimentos, mas será inaugurado oficialmente a partir das 11h dessa quarta, em solenidade com presença de autoridades locais, empresários, representantes de entidades e o Superintendente do Sebrae em Pernambuco, Murilo Guerra.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Seguindo o exemplo do Governo Federal, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou um decreto alterando o expediente na prefeitura nos dias de jogos da Seleção Brasileira feminina na Copa do Mundo da FIFA. Na primeira fase, as brasileiras encaram a seleção do Panamá, na segunda-feira, 24, às 8h; a França, no sábado, 29, às 7h; e a Jamaica, no dia 2 de agosto, às 7h. O expediente das repartições municipais será adaptado de acordo com o horário das partidas, do mesmo modo da Copa do Mundo masculina em 2022.

“Sabemos que o Brasil é o país do futebol e o quanto esse esporte mexe com o coração dos brasileiros, sobretudo em época de Copa do Mundo. E, se no ano passado, durante os jogos na seleção masculina, os horários do expediente foram alterados, nada mais justo do que seguirmos a mesma linha este ano, durante a participação das atletas mulheres nos jogos. Considerando o princípio da igualdade, bem como o dever da administração pública de promover ações afirmativas e que reforcem o compromisso na luta contra o preconceito sofrido por nós, mulheres”, salienta a prefeita.

O decreto define os expedientes da seguinte forma: das 11h às 13h no dia 24 de julho; das 10h às 13h no dia 29 de julho; e das 10h às 13h no dia 2 de agosto. Devem continuar em funcionamento os serviços essenciais, como coleta de lixo, saúde e segurança.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um desejo antigo dos criadores de animais de Mirandiba foi realizado pela prefeitura do município no último fim de semana. O governo municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, inaugurou sexta-feira, 14, o Pátio da Feira dos Animais, voltado à comercialização de bovinos, caprinos e suínos.

Localizado na Villa Chacal, o pátio possui vários currais para os produtores rurais do município, facilitando a venda dos animais, tanto para o vendedor quanto para o comprador. Os criadores de animais agradeceram.

“A gente vai trazer muito comprador de fora para cá, para aumentar as vendas e a renda aqui para nós”, afirmou o criador Tinha, lembrando das dificuldades enfrentadas pelos pecuaristas mirandibenses sem o local adequado para a comercialização dos animais.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma licitação para contratação de empresa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos está sendo realizada pela Prefeitura de Salgueiro. O governo municipal divulgou nova data do Processo Licitatório n° 002/2023 nesta terça-feira, 18. Empresas interessadas em concorrer podem entregar propostas de hoje até sábado, 22, quando serão julgadas as ofertas. O serviço tem valor estimado de R$ 7.284.770,92.

Atualmente o serviço é executado pela empresa salgueirense Limpax, mas o contrato chegou ao fim no primeiro semestre e o prefeito do município não quis prorrogar por mais um ano, como ocorria em gestões anteriores. Sendo assim, a prefeitura abriu nova licitação para o serviço e a empresa vencedora deve ser anunciada em breve.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou nessa segunda-feira, 17, uma lei que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. O objetivo da iniciativa é proporcionar dignidade menstrual às mulheres. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei que deu origem à legislação foi enviado para a Alepe em maio e aprovado pelos deputados estaduais. Em Salgueiro a Câmara de Vereadores aprovou uma lei parecida, de autoria do vereador Henrique, que não foi executada pela prefeitura.

“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as meninas e as mulheres do nosso Estado. Muitas mulheres deixam de praticar atividades e deixam de ir à escola pela inexistência de absorventes em casa. Com isso, a gente faz com que esse fato deixe de ser uma preocupação para a vida dessas meninas e dessas mulheres”, disse a governadora.

Terão direito aos absorventes de forma gratuita: estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos geridos pelo Governo do Estado; mulheres que se encontram em unidades do sistema prisional estadual; e garotas que se encontram internadas em estabelecimento educacional, em decorrência do cumprimento de medida socioeducativa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O motorista e outro funcionário do Padre Airton Freire, preso preventivamente em Arcoverde no último fim de semana, estão sendo procurados pela Polícia Civil. A justiça determinou as prisões preventivas do motorista Jailson Leonardo da Silva e de um segurança do padre, de nome não revelado.

Jailson é acusado de estuprar a estilista Sílvia Tavares a mando do religioso, que, segundo a vítima, assistia a tudo e se masturbava. A mulher afirma que o crime aconteceu em agosto de 2022, em uma comunidade da Fundação Terra, em Arcoverde. A polícia não informou quais denúncias pesam contra o segurança, que não teve o nome revelado.

Segundo o Ministério Público, a prisão de Airton Freire objetiva a elucidação de novos casos de violência sexual que estão sendo investigados. Foram abertos cinco inquéritos policiais contra o padre, preso em uma cela separada do Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Estão abertas até o próximo domingo, 23, as inscrições de um processo seletivo para a contratação temporária de profissionais externos, com objetivo de atender os cursos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC) – Integrada. Interessados podem se candidatar neste formulário.

As vagas são para cadastro reserva de Coordenador e Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas, com remuneração de R$ 36,00 por hora. O cargo de Coordenador exige graduação ou especialização e experiência na coordenação de projetos ou programas educacionais. A outra vaga requer Ensino Médio e experiência em projetos ou programas na área da educação.

A seleção será realizada através de análise curricular, agendada para o dia 28 de julho. O resultado final, após interposição de recursos, será divulgado no dia 31 de julho.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em recomendação enviada à Prefeitura de Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez um alerta sobre gastos exorbitantes de recursos públicos na 53ª Missa do Vaqueiro. A Promotoria de Justiça local fez a advertência diante da constatação de que serviços públicos essenciais estariam sendo postergados sob a alegação de incapacidade financeira da administração municipal.

O MPPE solicitou vários documentos, como planilhas com todos os gastos com a festividade; comprovação de que as despesas estavam previstas no orçamento do município; informações sobre despesas, restos a pagar, dívida mobiliária e fundiária; entre outros dados referentes à gestão financeira do município.

A recomendação ainda orienta a prefeitura a atualizar imediatamente seus portais da transparência, publicando informações sobre licitações e contratações públicas para o evento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. A prefeitura também deve atender a Lei Estadual 15.818/16 e instalar placas informativas sobre gastos com o evento.

O órgão fiscalizador destaca que existem diversos procedimentos extrajudiciais instaurados na Promotoria de Justiça de Serrita envolvendo demandas relacionadas à prefeitura, em várias áreas. Ademais, há ações civis públicas ajuizadas perante a Justiça contra o município para garantir tratamentos de saúde, fornecimento de leite e serviços de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia à população.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O presidente nacional do Partido Liberal (PL) afirmou nesta segunda-feira que pediu a abertura de um processo interno para expulsar o deputado federal Yury do Paredão (PL-CE) do quadro. Mais cedo, a coluna do jornalista Paulo Cappelli, no portal Metrópoles, teve acesso a uma fotografia do parlamentar “fazendo o L” em agenda na última quinta-feira com ministros de Lula — Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).

“Solicitei ao Diretório do PL no Ceará a abertura do processo de expulsão do deputado federal Yury do Paredão. Ao que tudo indica, o parlamentar licenciado parece não comungar com os ideais do Partido Liberal”, escreveu Valdemar no Twitter.

— O problema não é tirar fotos com ministros do governo. O problema é não estar alinhado com nosso partido — acrescentou o dirigente do PL ao GLOBO.

Na sexta-feira, o próprio Yury publicou registros da agenda. Na ocasião, ele presenteou os dois integrantes do primeiro escalão do governo Lula com images do padre Cícero.

Recentemente, há duas semanas, o parlamentar pediu licença do seu mandato. Para a Câmara dos Deputados, ele solicitou nesta quarta-feira o afastamento por quatro meses para “tratar de interesse particular”.

Em maio deste ano, Yury do Paredão desagradou os dirigentes do partido ao comparecer a um evento com Lula. Desde o início de seu mandato, o parlamentar fez acenos ao governo federal. Em fevereiro deste ano, quando o Planalto articulava para evitar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro, ele chegou a retirar sua assinatura do requerimento.

— Tenho uma posição de independência do PL, sempre estive aberto ao diálogo e focado principalmente na democracia. Com certeza terei discordâncias com qualquer governo, mas a política tem que performar em cima de pautas. Ser oposição ferrenha vai atrapalhar o andamento das melhorias — disse em entrevista.

Fonte: O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (17.jul.2023) a regulamentação das grandes plataformas digitais. “O que é crime na vida real, deve ser crime no mundo digital”, afirmou. O petista discursou na abertura da 3ª Reunião de Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) – UE (União Europeia), em Bruxelas, na Bélgica.

“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação”, disse. O presidente criticou ainda a precarização do trabalho em aplicativos, como os de transporte e de entrega de refeições. “Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, afirmou.

Para ele, a revolução digital trouxe desafios que devem ser coordenados em conjunto por diversos países.

No final de abril, a Europa concluiu uma nova legislação para regular as chamadas big techs –grandes empresas de tecnologia como a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Alphabet (dona do Google e YouTube). A legislação obriga as empresas a fornecerem informações a reguladores e pesquisadores externos sobre como funcionam os algoritmos que controlam o que as pessoas veem nas plataformas. Também cria regras sobre a segmentação de anúncios.

O Canadá, por sua vez, aprovou em 24 de junho um projeto de lei que obriga essas empresas de tecnologia a pagarem companhias de mídias pela veiculação de conteúdos jornalísticos na internet.

No Brasil, está em construção um projeto com objetivos semelhantes, o PL das fake news. Previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados no início de maio, o relator solicitou que o texto fosse retirado de pauta por considerar certa a derrota. Desde então, não há previsão para uma nova votação. A proposta segue com entraves.

Inicialmente pensado como uma forma de conter disseminação de informações comprovadamente falsas, o projeto de lei passou a propor a regulação das plataformas digitais e dividiu opiniões em todo o país.

Fonte: Poder 360