As novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (7), na Caixa, que tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário.

Na avaliação da vice-presidente de Habitação do banco, Inês Magalhães, as novas condições de juros e subsídios devem contribuir para baixar o valor de entrada dos financiamentos do MCMV — principal entrave para o acesso ao crédito com recursos do FGTS.

O MCMV foi relançado este ano pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após a iniciativa assumir o nome de Casa Verde Amarela sob Jair Bolsonaro.

“Há um conjunto de famílias de renda baixa que tem certa organização financeira, que pode ser inserida no mercado de crédito. Todo mundo sabe que o entrave principal é a entrada, porque a prestação fica parecida com o valor do aluguel”, argumentou Inês Magalhães, que já foi secretária de Habitação e ministra das Cidades, em conversa com jornalistas.

O que mudou?

Nas novas regras, houve um fatiamento das faixas do programa para permitir juros menores para rendas mais baixas.

Por exemplo, na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$ 2.640, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa:

– de 4,25% para 4,0% nas regiões Norte e Nordeste; e
– de 4,50% para 4,25% no restante do país.

Houve também atualização dos valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400). Os limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8.000), por sua vez, foram mantidos.

Outra mudança foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, que pode ser acessado pelas faixas 1 e 2 do MCMV (até R$ 4.400 de renda familiar).

Na avaliação da Caixa, essas condições, aliadas ao maior prazo de empréstimo (de até 35 anos), aumentam o montante do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o valor que comprador tem de dar de entrada.

Em uma simulação realizada pelo banco para o financiamento de um imóvel de R$ 167 mil em Salvador para uma família de renda de R$ 1.650, o valor de entrada cai de R$ 35,7 mil para R$ 200, com a ampliação do subsídio (R$ 47,5 mil para R$ 55 mil), do prazo do empréstimo (30 para 35 anos) e a redução do juro (4,25% para 4,00%).

O comprometimento de renda passa de 25% para 30%. “A gente consegue reduzir o valor de entrada, esse é o grande ganho que foi buscado para as menores faixas de renda”, destacou o diretor de Habitação, Rodrigo Wermelinger.

Fonte: Infomoney

Policiais rodoviários federais recuperaram nessa quarta-feira, 5, na BR-116, em Belém do São Francisco, um carro que tinha sido tomado de assalto em 2020, na cidade de Diadema, em São Paulo.

Os agentes estavam fazendo blitz na rodovia, quando interceptaram o veículo, fizeram uma inspeção e identificaram sinais de adulteração no carro. Com uma verificação mais detalhada, descobriram a placa original do veiculo e encontraram um registro de roubo.

O motorista alegou que tinha comprado o automóvel por R$ 37 mil em fevereiro de 2022, por meio de um tio dele que conhecia o vendedor em São Paulo. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta e pode responder por receptação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma recomendação foi enviada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e à gestão do Centro de Atendimento Socioeducativo e de Internação Provisória de Arcoverde (Case/Cenip Arcoverde), com objetivo de coibir a prática de revistas vexatórias na unidade.

No documento, o promotor de Justiça de Arcoverde, Michel Campêlo, orienta a direção do Case/Cenip a fazer procedimentos já definidos pela Funase para a realização de revistas pessoais, assegurando respeito à dignidade dos internos e seus familiares.

O promotor relata que o Gabinete de Apoio Jurídicos às Organizações Populares (Gajop) denunciou a prática de revistas vexatórias em familiares dos adolescentes internados na unidade. Essas buscas pessoais incluíam a exigência de retirada das roupas e exposição desnecessária de órgãos genitais.

Campêlo destaca que a Portaria da Funase n° 969/2018, que conta com diretrizes sobre esse procedimento, proíbe qualquer revista vexatória e estimula que as revistas sejam realizadas, prioritariamente com uso de equipamentos eletrônicos.

Na recomendação, publicada na última terça-feira, 4, a promotoria deu prazo de cinco dias úteis para a Funase e o Case/Cenip Arcoverde responderem sobre o acatamento ou não da orientação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Depois de se destacar na gestão da Cadeia Pública de Serra Talhada, Feliciano Júnior, Inspetor Especial da Polícia Penal, foi designado pela Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES-PE) para assumir a Gestão do Núcleo Prisional de Salgueiro, ficando responsável por 9 cadeias da região. A portaria com a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 5.

Feliciano substitui o também Inspetor Especial da Polícia Penal, Hélio Stênio, que está entrando em gozo de licença e dará entrada num processo de aposentadoria. O novo gestor se credenciou para a função pelos relevantes serviços prestados em Serra Talhada, onde passou 1 ano e 2 meses, recebendo reconhecimento e muito respeito no município.

No Núcleo Prisional de Salgueiro, ficará responsável pelas cadeias públicas de Serra Talhada, São José do Belmonte, Petrolândia, Floresta, Verdejante, Moreilândia, Exu, Parnamirim e Ouricuri.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em meio às negociações sobre a reforma tributária, Lula (foto) liberou 2,1 bilhões de reais em emendas parlamentares. O novo recorde foi registrado na terça-feira (4), e, mais uma vez, concentrou em recursos do Ministério da Saúde.

Até então, a maior liberação havia sido registrada no final de maio, quando o Congresso discutia a aprovação da MP que reestruturou a Esplanada dos Ministérios — a chamada MP dos Ministérios. Na ocasião, o Planalto liberou 1,7 bilhão de reais em emendas.

Segundo a Folha de S. Paulo, do total repassado terça, 1,42 bilhão de reais foram destinados a bancadas estaduais. A maior parte do valor foi direcionada a do Maranhão, com 171,1 milhões de reais, seguida por Santa Catarina, com 147,9 milhões.

Também foi autorizada a liberação de 707 milhões de reais em emendas individuais. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) recebeu o maior volume individual, cerca de 28 milhões de reais.

Fonte: O Antagonista

Duas novas retroescavadeiras chegaram esta semana para reforçar a frota de maquinários da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Os equipamentos foram adquiridos com um investimento de R$ 900 mil, sendo R$ 355 mil provenientes de uma emenda de Gonzaga Patriota e o restante de recursos próprios do governo municipal.

De acordo com a prefeitura, as máquinas serão utilizadas na limpeza de entulhos e terrenos, retirada de lixo, escavação de valas, construção de reservatórios, entre outros serviços. “Essa é mais uma ação para deixar a nossa cidade cada vez mais limpa e melhor de se viver”, celebrou a administração municipal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) divulgou que 56 delegacias pernambucanas estão sem delegados titulares no momento, entre elas, as de Serrita, Parnamirim e Verdejante, na região de Salgueiro. O presidente da instituição, Diogo Victor, denunciou que muitos profissionais vêm acumulando funções em mais de um município, o que prejudica o atendimento à população.

Segundo a Adeppe, a falta de delegados titulares em muitas delegacias afeta o ritmo das investigações e resoluções de crimes, como homicídios. Entre janeiro e maio deste ano, conforme dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco registrou 1.525 mortes violentas, o que representa 10 por dia. Os delegados encarregados por mais de uma delegacia precisam se desdobrar para solucionar esses casos.

Resposta da SDS

A SDS informou que estuda formas de reduzir o déficit de profissionais nas delegacias, enquanto o governo não realiza um novo concurso público. Afirmou também que, apesar desse problema, tem se esforçado para diminuir os índices de violência no Estado. O órgão ainda destaca que apenas em maio efetuou 4.376 prisões, sendo 59 contra pessoas acusadas de homicídios.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira, 5, a Prefeitura de Arcoverde apresentou o balanço oficial do São João 2023. Estavam presentes o prefeito do município, Wellington Maciel, vários secretários e representantes do Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar.  Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gibson Siqueira, informou que as festividades juninas movimentaram R$ 62 milhões na economia local, um recorde na série histórica. Foram gerados 6 mil empregos, entre formais, MEIs e informais.

Durante o mês de junho, o São João reuniu mais de 800 mil pessoas nos 11 polos espalhados pela cidade. No Multicultural, o principal, se apresentaram artistas de renome nacional, como Luan Santana, João Gomes, Mari Fernandez, Elba Ramalho, Felipe Amorim, Léo Magalhães, Priscilla Senna, Raphaela Santos e Tarcísio do Acordeon. A programação de peso atraiu muitos turistas, que fizeram a rede hoteleira registrar taxa de ocupação de 84% durante o ciclo junino.

“É uma temporada de excelente aquecimento para a economia local, favorecendo que em 2023, Arcoverde alcançasse o seu maior faturamento em relação aos ciclos juninos passados, nos consolidando como um dos mais importantes e expressivos eventos do calendário junino do nosso estado, numa grande vitrine cultural, atraindo milhares de turistas e visitantes, e também valorizando a nossa gente. Fizemos juntos o melhor São João, como uma festa democrática, de todos e para todos, grande como a nossa cidade é e merece”, comemorou o prefeito.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma mulher foi detida por policiais militares do 8° BPM nessa quarta-feira, 5, com um facão e duas facas, depois de se dirigir à casa de uma sobrinha e ameaçá-la de morte, riscando o facão no chão. O caso foi registrado na Rua Antônio Alencar Sampaio, no bairro Planalto, em Salgueiro.

Segundo informações da Polícia Militar, a mulher foi detida com sinais de embriaguez e levada para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi submetida a um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por ameaça e porte ilegal de arma branca.

Celular com restrição recuperado

Também nessa quarta-feira, a Polícia Militar registrou a recuperação de um celular com restrição na Rua 4 do bairro Cohab, em Salgueiro. Os PMs consultaram o IMEI do aparelho no sistema “Alerta Celular” e constataram que estava com status de “restrição”. O celular foi apreendido e seu portador levado à delegacia.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O fundador do Partido Verde (PV) em Pernambuco, Sérgio Xavier, foi indicado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para um cargo no Governo Lula. Na última terça-feira, 4, Lula o designou para exercer a função de Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, vaga ocupada anteriormente por Marcos Antônio Fujihara.

Bastante ligado à área de defesa do meio ambiente, Sérgio trocou o PV pelo Rede Sustentabilidade em 2015. O partido é liderado por Marina e se autodefine como “humanista e ambientalista”.

Sérgio é jornalista, ativista ambiental e desenvolvedor de projetos de baixo carbono. Ele já foi secretário estadual de Meio Ambiente e idealizou o Lab Noronha, laboratório que incentiva a economia circular.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A primeira pesquisa oficial sobre a eleição de 2024 em Petrolina, realizada pelo instituto Data Qualyt e divulgada pelo blog de Carlos Britto nessa quarta-feira, 5, mostra o prefeito Simão Durando com grande chance de se reeleger.

Apoiado por Miguel Coelho, que renunciou ao cargo de prefeito em 2022 para concorrer ao Governo do Estado, Simão tem 41,4% das intenções de voto, enquanto o 2° colocado, o ex-prefeito Júlio Lóssio tem 13,8%. O terceiro colocado, Odacy Amorim, aparece com 10,5%.

O levantamento foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de junho, com participação de 601 eleitores das zonas urbana e rural do município. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 4% para mais ou para menos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Depois de cerca de duas semanas de recesso parlamentar, vereadores de Salgueiro voltaram a se reunir na Casa Epitácio Alencar nesta quarta-feira, 5, para a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2023. Participaram da reunião, Sávio Pires (presidente), Flavinho Barros, Baldin dos Anjos, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, André de Zé Esmeraldo, Professor Agaeudes, Nildo Bezerra, Bruno Marreca, Mariano Barros, Fátima Carvalho, Eliane Alves e Tiago Arraes. Léo Parente justificou ausência por ter ido a Recife cumprir agenda política. Os destaques da reunião de hoje foram a falta de água em comunidades rurais e o grande número de animais soltos nas ruas.

A falta de água foi denunciada por diversos edis, como Nildo Bezerra, Fátima Carvalho, André de Zé Esmeraldo e Emmanuel. Este último levou um abaixo-assinado dos moradores do sítio Serrote da Guia, reclamando da falta de água. “Essa comunidade já trata [da falta de água] há muito tempo. Teve uma época que tinha uma placa lá contando os dias e passou de 180 dias [sem água]”, destacou Emmanuel.

Os vereadores denunciaram que o problema da falta d´água também está prejudicando Conceição das Crioulas, Pau Ferro, Negreiros, Umari, Várzea dos Ramos, entre outras localidades. Nildo apresentou uma indicação solicitando que a Compesa devolva aos moradores de Conceição das Crioulas o dinheiro da fatura de junho e envie caminhões-pipas para abastecer o distrito. Eliane informou que a Operação Pipa, coordenada pelo Exército, vai ser retomada, amenizando a situação das comunidades rurais.

Já a questão dos animais nas ruas foi levantada por Henrique Sampaio e reforçada pelas defensoras da causa animal Auricélia e Raylane, que denunciaram o problema na tribuna livre. Elas disseram que a política castração dos cachorros é ineficaz para o controle da população de rua dos cães, solicitando que a prefeitura comece a castrar as cadelas. Os vereadores colocaram-se à disposição em busca de soluções para o problema, juntamente com o Poder Executivo.

Baldin e Henrique cobraram da prefeitura a compra do Castramóvel, que já tem recursos em caixa destinados por Gonzaga Patriota. Eles salientarem que isso não resolverá a situação por completo, mas será um importante passo para abrandar o problema.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A 26ª edição de um dos eventos religiosos mais tradicionais de Salgueiro será realizada nesse fim de semana. Organizado pela Comunidade Mãe da Vitória, o Vem Adonai tem como tema em 2023 “Não tenhas medo, eu estou contigo”. Estão confirmadas presenças dos padres Charles Jader, membro da Canção Nova, e Jairo Silva, missionário, pregador e cantor. A programação começa sexta-feira, 7, e vai até domingo, 9.

Na abertura, às 19h de sexta, haverá celebração de Santa Missa na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Santuário). Sábado e domingo as atividades acontecem na quadra da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Urbano Gomes de Sá. Os dois dias contam com pregações dos padres convidados, louvores, adorações, orações e Santa Missa de encerramento, das 16h30 às 18h. A celebração de sábado será ministrada por padre Charles e a de domingo por padre Jairo.

Para participar do evento é preciso se inscrever através do site oficial do XXVI Vem Adonai, com pagamento de taxa de R$ 15,00. A inscrição exige o preenchimento de dados pessoais, como nome completo, e-mail e telefone, sendo validada após a quitação do valor mencionado.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto do Marco Legal das Garantias. A iniciativa sofreu mudanças no relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e irá voltar para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera as regras relacionadas às garantias de empréstimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e assim reduzir o custo do crédito. O relator decidiu retirar a flexibilização da proteção do bem de família. Na versão aprovada pela Câmara, os deputados tinham permitido a penhora do único imóvel de uma família, pela versão atual, agora, isso ficará impenhorável.

Outra mudança foi retirar o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhor com caráter permanente e contínuo. Weverton colocou como opcional a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), intermediárias para avaliar os bens dos devedores, fazer o registro deles nos cartórios e promover a execução da dívida.

Mesmo com as alterações, o senador do PDT decidiu manter em seu parecer a possibilidade que um mesmo imóvel seja usado como garantia em mais de uma operação de crédito, como tinha sido aprovado pela Câmara em junho do 2021.

Um trecho do relatório acabou sendo excluído e vai ser tratado por meio de um projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A iniciativa da senadora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e trata da desjudicialização da execução civil. A iniciativa prevê que execução dos títulos civis passa a ser de responsabilidade de um tabelião de protesto.

Fonte: O Globo

O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (5) que o governo federal vai pagar nove parcelas do piso da enfermagem, incluindo o 13º, ainda neste ano. “A companheira Nísia [Trindade] tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”, afirmou. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em Brasília.

Mais cedo, a ministra já havia antecipado a determinação do governo. O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o piso da enfermagem deve ser pago ao setor público pelos Estados e municípios, com repasse federal. A Corte também determinou o pagamento aos trabalhadores do setor privado, nos casos em que não houver um acordo coletivo entre as partes, conforme a proclamação do resultado de julgamento feita pelo relator de uma ação sobre o assunto, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira (3).

Em diversos momentos, Nísia foi ovacionada pelos representantes da saúde que estavam no local. Durante o discurso, ressaltou que a agenda da pasta é pela inclusão e pelo desenvolvimento do Brasil. “[O objetivo é] fortalecer atenção primária, especializada, levar médico para onde precisa e levar equipes multiprofissionais”, disse.

Lula também aproveitou a cerimônia para fazer um ato de desagravo à sua ministra, que vem enfrentando pressão do centrão pelo seu cargo. O petista disse que ela fica até quando ele quiser.

Longa espera

Em setembro do ano passado, o piso havia sido suspenso inicialmente por Barroso em ação movida pela CNS, que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional. Na ocasião, ele havia entendido que a entrada em vigor imediata do piso poderia ter impacto na prestação dos serviços de saúde.

O governo do presidente Lula, por fim, publicou em maio projeto de lei que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso nacional da enfermagem. Em 18 de abril, o chefe do Executivo havia assinado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi agora publicado -e, portanto, oficializado.

A medida abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor. Em dezembro do ano passado, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia o valor do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fonte: A Gazeta