O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nessa sexta (26) o julgamento sobre a validade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a possibilidade de demissão sem justa causa.

Embora a análise tenha sido encerrada, com placar de 6 a 5 pela manutenção do decreto de FHC, e assim mantendo regras atuais que possibilitam a demissão sem justa causa, o resultado só será oficializado na próxima semana com a publicação do resultado pela presidente do STF.

O caso, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), começou a tramitar no STF 1997. A norma trata da legalidade de um decreto cancelando a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Essa convenção estabelece critérios para o encerramento de contratos de trabalho por iniciativa do empregador.

O decreto de FHC é de 1996 e foi contestado no STF pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

A entidade defendeu a invalidação do decreto porque ele teria feito o Brasil sair do tratado internacional sem aval do Congresso Nacional.

No entendimento da Contag, como os parlamentares participam da inclusão na Legislação brasileira de normas previstas em acordos internacionais, eles deveriam também se manifestar em caso de decisão por deixar de cumpri-las.

Mesmo sem o resultado oficializado, os votos dos ministros mostram que a posição defendida é a da necessidade da manifestação do Legislativo, mas nos próximos casos a partir da publicação do resultado da votação.

Ministros como a presidente da corte, Rosa Weber, e os ex-ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Levandowski, consideraram que o decreto de FHC precisaria ter passado pelo Congresso para ter validade e, ao não fazer isso, a publicação é inconstitucional.

Os ministros Kassio Nunes, André Mendonça e Gilmar Mendes seguiram o entendimento de Teori Zavascki, que foi complementado em voto posterior de Dias Toffoli. Para eles, o pedido da Contag não deveria prosperar.

“Nesses termos, tratando-se de prática secular, entendo que os atos de denúncia unilateral por parte do Presidente da República gozavam de aparente legitimidade, motivo pelo qual se mostra necessária a preservação da estabilidade e da segurança jurídica das relações consolidadas até a fixação desse entendimento por esta Corte”, afirmou Mendes em seu voto.

Em seu voto, Kassio Nunes Marques citou que outros países também não seguem a convenção da OIT alvo do decreto de FHC.

“Além de todas as razões expostas por Suas Excelências, é importante destacar que, conquanto louvável o zelo do art. 158, OIT, seus efeitos podem ser adversos e nocivos à sociedade. Isso provavelmente explica a razão da denúncia feita por decreto pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso à época, cioso quanto ao fortalecimento do número de empregos”, afirmou.

DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA OU SEM JUSTA CAUSA

As dispensas por justa causa são previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em caso de falta grave cometida pelo empregado.

Para o trabalhador, ela também resulta na suspensão de direitos –ele perde o direito à multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), saldo de férias e 13º proporcionais ou aviso-prévio. O empregado também não acessa o seguro-desemprego.

A demissão sem justa causa é aquela comum, em que a empresa rompe o contrato e paga as verbas rescisórias todas, como a multa do Fundo de Garantia e aviso-prévio.

Fonte: Folha de S. Paulo

Os recentes casos de ataques a tiros com mortes em um batalhão da Polícia Militar em São Paulo e em uma delegacia no Ceará, ambos em maio deste ano, trazem evidências para o adoecimento mental dos profissionais das forças de segurança e reforçam que há discussão para desmistificar os tabus que envolvem a saúde mental.

Diariamente, os policiais se deparam com pressão por metas, sobrecarga de trabalho, estresse. Isso sem contar com as ocorrências e condições adversas nas ruas. A psiquiatra Josany Alves explica que esse acúmulo de dificuldades enfrentadas pelos profissionais da segurança precisa de atenção porque pode afetar o rendimento deles e também trazer riscos a quem está próximo.

“Esses profissionais prestam serviço em condições adversas de segurança, com sobrecarga de trabalho, baixos salários e risco iminente de morte, em escalas de plantões noturnos. Inclusive, a inversão do ciclo sono-vigília é prejudicial ao sistema nervoso central. Muitas vezes, esses policiais, mesmo estando em momentos de lazer, têm que atuar na sua função. Por isso, sentimentos como sensação de ter que estar sempre em alerta, insegurança, medos diversos e tensão são observados nessa população e favorecem o adoecimento psíquico”, pontua.

Em 14 de maio deste ano, o policial civil Antônio Alves Dourado entrou na Delegacia Regional de Camocim, no Ceará, e atirou em quatro colegas, que morreram. Depois, ele se entregou em um batalhão da PM. Três dias antes do crime, ele havia sido atendido por uma psicóloga e recebeu laudo de instabilidade emocional, indicando a necessidade de ser afastado das atividades por pelo menos 15 dias.

“Vivemos um momento com altos índices de transtornos mentais entre os policiais – principalmente do sexo masculino. Muitas pessoas ainda acreditam que procurar tratar o seu psiquismo significa se colocar em uma situação de exposição perante seus colegas e superiores”, afirma a psiquiatra.

Segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 80 policiais militares e 21 civis cometeram suicídio em 2021.

A especialista cita ainda outros tabus que levam o policial a ter resistência em procurar ajuda para tratar da saúde mental.

“A formação do policial estimula o ‘mito do herói’, o que torna difícil que seu consciente admita que precisa de ajuda, uma vez que ‘heróis não adoecem’. Muitos também têm medo de serem afastados do trabalho e terem seus salários reduzidos. Há ainda o receio da repercussão negativa de um diagnóstico psiquiátrico, como o preconceito e o estigma.”

“Alguns policiais até conseguem reconhecer seus sintomas, mas consideram que procurar ajuda profissional ou ter que tomar remédios é sinal de fraqueza e acreditam que podem curar a si mesmos. É bastante comum, nesses casos, a busca do alívio do sofrimento no uso de álcool ou drogas ilícitas”, descreve a psiquiatra.

Josany Alves destaca que a procura por profissionais especializados acaba ocorrendo quando os policiais já estão numa fase muito avançada da doença mental.

“As queixas mais frequentes em consultas psiquiátricas são de sintomas depressivos, como as crises de ansiedade; uso de álcool e substâncias ilícitas; prejuízos na atenção ou concentração e insônia. Existem alguns sinais que podem indicar adoecimento mental e que podem ser percebidos pelas pessoas ao seu redor, como a irritabilidade, alterações de humor, sono ou apetite. A perda de interesse e prazer para realizar atividades de que antes gostava também é um alerta”, cita.

“É importante salientar que, conforme a intensidade ou gravidade dos sintomas e comprometimento no desempenho do policial na sua função, o mesmo poderá ser afastado do exercício da profissão, a fim de que haja pleno restabelecimento da sua saúde mental, a fim de que não haja situação de risco para si ou para outros”, comenta.

Fonte: JC Online

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de sexta-feira (26), a Prefeitura da Cidade do Recife anunciou todos os detalhes, atrações e polos que farão parte do ciclo Junino do Recife em 2023, a festa começa a partir do dia 11 de Junho e serão 20 dias de muito forró, xote, baião, coco, ciranda e muito balancê, com tudo que um arraial que se preze tem direito: quadrilha, sanfoneiro, arrasta-pé e alegria pra todo lado.

Para este ano, além de toda estrutura já existente e conhecida pela população, a prefeitura da cidade preparou uma novidade para dar mais animação a festa e será montado na Avenida Rio Branco, centro da cidade o “Arraial Novo da Rio Branco” que vai se instalar no bairro recifense, com sala de reboco, cidade cenográfica e barraquinhas. Sempre movido ao som dos mais genuínos acordes juninos.

Nos palcos a festa será comandada por mais de 800 atrações, entre nomes que são sinônimo animação, como Alceu Valença, Elba Ramalho, Anastácia, Santanna, Petrúcio Amorim, Maciel Melo, Geraldinho Lins, Em Canto e Poesia, Quinteto Violado, Nando Cordel, Novinho da Paraíba, Coco dos Pretos, Ciranda Dengosa, Terezinha do Acordeon, Ciranda Imperial, Bia Marinho, Coco do Juremá, Nádia Maia, Cascabulho, Fim de Feira, Ciranda do Egídio, Assisão, Mestre Ambrósio, Salatiel D’Camarão, Muniz do Arrasta-pé, Família Salustiano, Lia de Itamaracá, Forró na Caixa, Alcymar Monteiro e Mestre Gennaro, além de Tintim por Tintim, Bailinho Kids e Arraialzinho da Fada Magrinha, para garantir o arrasta-pezinho.

A Prefeitura também anunciou os grandes homenageados deste ano. Serão os cantores Jorge de Altinho e Irah Caldeira, nomes já conhecidos nacionalmente que participarão da festa e bastante emocionado Jorge de Altinho falou “Sou nascido em Olinda e fui morar em Altinho com apenas cinco anos, mas ser homenageado e ter o seu trabalho reconhecido na cidade que escolhi para morar, cidade que eu amo e que é a minha cara é muita emoção e eu agradeço de coração esse reconhecimento” disse o cantor.

A cantora Irah Caldeira que é mineira e adotou o Recife há 24 anos falou sobre a emoção de receber essa homenagem: “Eu me sinto extremamente honrada e grata em receber essa homenagem. É um processo de gratidão aflorada que fica até difícil de externar, então eu sinto como um reconhecimento e isso me deixa muito agradecida”, declarou a artista.

Fonte: Diario de Pernambuco

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltou atrás e decidiu reanalisar a licença solicitada pela Petrobras para exploração da atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas. O pedido de reconsideração foi feito na quinta-feira, 25, após o órgão rejeitar a expedição da autorização. Na ocasião, a alegação foi a presença de inconsistências técnicas. “Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Trata-se da segunda negativa para atividades de perfuração na região. Em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total. Agora, o instituto vai analisar novamente a proposta e discutir tecnicamente as alterações apresentadas na nova solicitação.

O processo de licenciamento ambiental do chamado bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.

A negativa do Ibama ao pedido anterior da Petrobras gerou um impasse interno no governo Lula. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apoiou a decisão do órgão ambiental, enquanto os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcomlumbre, do Amapá, disseram que a medida impede o desenvolvimento do estado. Randolfe, que é lider do governo no Congresso, chegou a pedir o desligamento da Rede Sustentabilidade, partido de Marina.

Fonte: VEJA

Em partida disputada no Rio de Janeiro com a presença recorde de 65.270 torcedores, Flamengo e Cruzeiro empataram em 1 a 1 neste sábado (27) pelo Campeonato Brasileiro.

Marlon Xavier abriu para o Cruzeiro logo aos 5 minutos do primeiro tempo. Logo depois, Ayrton Lucas descontou para os donos da casa aos 33 minutos.

A partida foi marcada por um enorme mosaico e outras homenagens a Vinícius Júnior, ex-jogador do Flamengo.

O resultado mantém os times com campanhas quase idênticas na Série A. Cruzeiro e Flamengo somam 13 pontos, com os mineiros levando vantagem no saldo de gols: 1 a 0.

Os times têm clássicos na próxima rodada do Brasileirão. O Cruzeiro enfrenta o Atlético-MG, no sábado (3), no Parque dos Sabiás, em Uberlândia. O Flamengo joga contra o Vasco, no Maracanã, na segunda (5).

Antes, mineiros e cariocas jogam pela classificação na Copa do Brasil. O Cruzeiro, na quarta (31), decide uma vaga nas quartas de final contra o Grêmio, no Mineirão, após o empate em 1 a 1 em Porto Alegre.

O Flamengo disputa outro clássico com o Fluminense no Maracanã, palco do empate sem gols.

Fonte: CNN